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Tribunal de Contas

alguns não foram integralmente relevados been fully disclosed in the financial

nas demonstrações financeiras do statements of the respective fiscal year. It

exercício respetivo. Regista-se ainda que was also found that the notes to the

o anexo às demonstrações financeiras não financial statements contained no

contém informação sobre a cedência de information on current assets temporary

bens móveis. Continuam a verificar-se transfer. Accounting errors affecting

falhas contabilísticas relativas à relevação depreciation and sales of real estate assets

contabilística da alienação de imóveis e continued to occur.

às amortizações destes.

32. As dívidas de terceiros ascendem, em 32. Accounts receivable amount to

termos brutos, a € 11.574,8 M, mais 3,5% € 11,574.8 M, 3.5% more than in the do que no ano anterior, com destaque previous year, mostly regarding claims

para os créditos sobre “Contribuintes” e on contributors and clients, representing, “Clientes”, representando, respetivamente, respectively, 79.2% and 9.9% of total. 79,2% e 9,9% do total. As dívidas de Bad debts represent approximately 47.5%

cobrança duvidosa representam 47,5% do of this total, the corresponding provisions

total, situando-se as respetivas provisões amounting to € 5,229.6 M. The em € 5.229,6 M. Contribuem para a falta unreliability of the amount recorded in de fiabilidade do valor relevado nas the financial statements derives from the

demonstrações financeiras a inability to match this amount with the

impossibilidade da sua comparação com balances of each individual current

a totalidade dos saldos de cada conta account that concur to that total amount

corrente de contribuinte que concorrem as well as: from the breach of the

para aquele valor e, ainda, o principle of accruals in regard of interests

incumprimento do princípio da payable up to 31/12/2014; from

especialização de exercícios accounting for credits that may have

relativamente à relevação de juros already been extinguished either by

vencidos até 31/12/2014; a manutenção payment or by statute of limitations; from

da relevação de dívida que pode já ter a software anomaly that occurred before

sido extinta por pagamento ou prescrição; 2010 but whose effects have not yet been

a existência de uma anomalia do software, fully corrected; from the accounting of a

ocorrida antes de 2010, mas cujos efeitos debt cancellation that occurred in 2013;

não foram ainda totalmente corrigidos; o from the incorrect method used for the

registo em 2014 de uma anulação de calculation of the value of time-barred

dívida ocorrida em 2013; a incorreta debts and bad debts and related

metodologia de cálculo do valor das provisions; and, eventually, from the

prescrições e da dívida de cobrança infringement of the non-compensation

duvidosa e inerentes provisões; e do principle with regard to the amount of

incumprimento do princípio da não time-barred debts and debt cancellations.

compensação na relevação do valor das

prescrições e anulações de dívida.

33. O valor do resultado líquido do exercício 33. Net income disclosed on the Social

não é fiável, porquanto reflete a Security Account is unreliable, as it

contabilização de € 90,4 M referentes a includes € 90.4 M relating to the anulação de custas e de coimas de cancellation of fees and fines from

exercícios anteriores que deveriam ter previous fiscal years that should have

sido registados em resultados transitados, been recorded as retained earnings, and

e a não contabilização como proveitos do does not include as 2014 income neither

XI