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PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014

exercício de juros cobrados em 2014, no € 2.3 M of interest received nor an valor de € 2,3 M, e de juros vencidos e unquantifiable amount of interest, and is não pagos no exercício de 2014, em flawed by the shortcomings detected in

montante não quantificável, e, ainda, as the calculation of depreciation, provisions

deficiências existentes no cálculo das and time-barred debts, for unquantifiable

amortizações, das provisões e das amounts.

prescrições, em montantes igualmente

não quantificáveis.

34. A despesa com pensões e complementos 34. Expenditure on pensions and

paga pelo SSS totalizou € 15.954,0 M supplements paid by the Social Security (mais 0,8% do que em 2013), System totalled € 15,954.0 M (0.8% more destacando-se a despesa com pensões de than in 2013), the more relevant being

velhice, que representa 78% do total ‘old age’ pensions expenditure that stands (€ 12.445,1 M). O número de for 78% of the total (€ 12,445.1 M). The beneficiários, no seu conjunto, diminuiu number of beneficiaries declined 0.5%

0,5% face a 2013, interrompendo uma compared to 2013, interrupting a lasting

longa tendência de crescimento. Este growth trend. This performance is mainly

desempenho decorre essencialmente da due to the contraction of the universe of

contração do universo dos beneficiários beneficiaries of old age pensions (minus

das pensões de velhice (menos 0,6%), 0.6%), on which fell the main access

sobre o qual recaíram as principais restrictions. The financing of the social

restrições de acesso. O financiamento da insurance system pensions was reinforced

despesa com pensões do sistema by € 952.2 M, through an extraordinary previdencial repartição foi reforçado com transfer from the Central Government

€ 952,2 M, por via da transferência budget intended to bridge the total deficit extraordinária do OE que se destinou a of this system. The average pension

colmatar o défice total do referido amounts increased for all eventualities

sistema. Os valores médios das pensões covered. The pensioner’s database does sofreram acréscimos em todas as not contain all the identifying elements of

eventualidades. A base de dados de each pensioner, not allowing for the

pensionistas não contém todos os definition of a common key link to the

elementos identificadores de cada information about deceased individuals

pensionista, não permitindo a definição provided by the Ministry of Justice,

de uma chave comum de ligação com a making, in certain cases, the recognition

informação disponibilizada pelo and treatment of information relevant for

Ministério da Justiça sobre os óbitos ceasing pensions cumbersome and time

ocorridos, o que torna, em certas consuming. In cases of improper pension

situações, complexo e moroso o payments (following death) for more than

reconhecimento e tratamento da five years, the calculation of amounts to

informação relevante para efeitos de be reset is done manually and procedures

cessação do pagamento de pensões. Nos in place do not ensure a proper

casos em que se verifica a ocorrência do segregation of duties. This is

pagamento indevido (em virtude do incompatible with an adequate internal

falecimento) de pensões por período control and is potentially permissive of

superior a cinco anos, o cálculo dos fraud and corruption situations. It was

respetivos montantes é manual e os further found that, whenever the

procedimentos são desenvolvidos sem beneficiary’s Taxpayer Identification respeito pela devida segregação de Number is not included in the data of the

funções, o que é incompatível com um pensioner’s database, the pension adequado controlo interno e amounts awarded are not reported to the

XII