II SÉRIE-A — NÚMERO 27 30

das taxas moderadoras, diminuição dos apoios ao transporte de doentes não urgentes, crescentes dificuldades

no acesso aos medicamentos e aumento dos apoios aos grupos privados que operam no setor da saúde.

Deste modo, dava-se corpo a uma opção política, ideológica e programática – e não uma opção meramente

conjuntural ditada pela crise – de criação de um sistema de saúde a duas velocidades: um serviço público

desqualificado e degradado, centrado na prestação de um conjunto mínimo de cuidados de saúde, para os

cidadãos mais pobres, e um outro, centrado nos seguros privados de saúde e na prestação de cuidados por

unidades de saúde privadas, para os cidadãos mais favorecidos.

Só a luta das populações e dos profissionais de saúde é que conseguiu travar a plena concretização deste

plano de destruição de uma das mais importantes conquistas da Revolução de Abril: o direito à proteção da

saúde através de um serviço nacional de saúde universal e gratuito.

Em julho de 2013, o anterior Governo PSD/CDS desferiu um rude golpe contra os cuidados de saúde públicos

na região algarvia ao criar o Centro Hospitalar do Algarve por fusão do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar

do Barlavento Algarvio (hospitais de Portimão e Lagos). Esta decisão, que não assentou em critérios clínicos,

de acessibilidade dos utentes à saúde ou de qualidade do serviço, ocorreu à margem e em confronto com as

populações, os profissionais de saúde e as entidades locais.

As caraterísticas demográficas e socioeconómicas da população residente no Algarve e as dificuldades nas

deslocações dos utentes dos serviços de saúde desaconselhavam vivamente a fusão dos atuais hospitais num

único centro hospitalar para toda a região algarvia.

De acordo com os Censos de 2001 e 2011, a população residente no Algarve passou de 395 mil para 451

mil, registando a maior taxa de crescimento populacional nacional. Contudo, o aumento global da população no

Algarve foi acompanhado por um declínio populacional em praticamente todas as freguesias do interior serrano,

do nordeste algarvio e da costa vicentina, agravado pelo aumento significativo da população mais idosa. O

envelhecimento acentuado da população – com particular incidência nas freguesias do interior serrano –

representa um dos fenómenos demográficos mais preocupantes na região algarvia, aconselhando o

desenvolvimento da prestação dos cuidados de saúde de proximidade geográfica e não a concentração em

megaestruturas.

A introdução de portagens na Via do Infante, o abandono de parte das obras de requalificação da EN 125 e

o atraso na conclusão das restantes obras deste eixo rodoviário, o adiamento sine die da construção do IC 4 e

do IC 27, e a deficiente rede de transportes públicos regionais colocam sérios entraves à mobilidade na região

algarvia, dificultando as deslocações dos utentes aos hospitais regionais. Tal constrangimento é agravado com

a concentração de serviços e valências, exigindo aos doentes penosas deslocações.

O anterior Governo PSD/CDS, num exercício de mera propaganda, destinado a tentar convencer os algarvios

da “bondade” da sua opção de criar um único centro hospitalar para toda a região, repetiu até à exaustão que

da criação do Centro Hospitalar do Algarve não resultaria o encerramento de qualquer serviço ou valência nos

hospitais de Faro, Portimão e Lagos. Contudo, a realidade veio desmentir a propaganda do Governo. Desde a

criação do Centro Hospitalar do Algarve aumentou a degradação dos cuidados de saúde prestados em diversas

valências, preparando o terreno para a futura desativação – definitiva – dessas valências. No Hospital de

Portimão, a falta de médicos pediatras e obstetras coloca em risco a continuação da Maternidade, como o próprio

Governo reconheceu na resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do PCP de julho de 2014. No Hospital

de Faro, o serviço de Ortopedia perdeu 8 médicos desde 2013, levando a que o número de horas de utilização

do bloco operatório tenha diminuído drasticamente. O Serviço de Urgência funciona com apenas um ou dois

ortopedistas, forçando à transferência de doentes com patologia cirúrgica para o Hospital de Santa Maria em

Lisboa. Também os serviços de Cirurgia e de Anestesia, por falta de médicos especialistas, não conseguem dar

uma resposta adequada às necessidades. Recentemente um doente algarvio com um acidente vascular cerebral

isquémico teve de ser transferido para Lisboa e daí para Coimbra por falta de serviço de neurorradiologia no

Centro Hospitalar do Algarve.

Os hospitais de Faro, Portimão e Lagos apresentam uma elevada carência de recursos humanos, que

compromete a prestação dos cuidados de saúde na região. De acordo com dados a ARS do Algarve, referentes

a março de 2015, faltavam 304 profissionais de saúde no Centro Hospitalar do Algarve (121 médicos, 22

enfermeiros, 7 técnicos superiores, 15 técnicos de diagnóstico e terapêutica, 73 assistentes técnicos e 66

assistentes operacionais).