8 DE JANEIRO DE 2016 31

A carência de profissionais de saúde tem sérias implicações ao nível das consultas externas e das

intervenções cirúrgicas. De 2013 (ano da criação do Centro Hospitalar do Algarve) para 2014, as consultas

externas caíram de 310.829 para 299.987 e as intervenções cirúrgicas (programadas e urgentes) caíram de

18.791 para 14.037. Os tempos médios de espera até à realização da primeira consulta externas de

especialidade nos hospitais algarvios são, em algumas especialidades, elevadíssimos. No Hospital de Faro: 663

dias em Neurocirurgia, 789 dias em Oftalmologia, 699 dias em Ortopedia e 428 dias em Reumatologia; no

Hospital de Portimão: 768 dias em Urologia, 295 dias em Oftalmologia e 230 em Neurologia.

A criação do Centro Hospitalar do Algarve contribuiu para agravar a dificuldade de atração de médicos para

os hospitais da região, já que os médicos são forçados a prestar serviço em qualquer um dos hospitais

integrados neste centro, chegando, inclusivamente, a ter de se deslocar diariamente entre o Hospital de Faro e

o Hospital de Portimão. Se tivermos em conta as distâncias entre estes hospitais (66 km), facilmente se

compreende que a criação do Centro Hospitalar do Algarve e a mobilidade forçada dos seus médicos constitui

um fator que influencia muito negativamente a capacidade de atração de novos médicos para os hospitais da

região e de fixação dos atuais. Acresce ainda que a desvalorização social e profissional dos médicos (cortes

nos salários, destruição das carreiras e dos direitos laborais, agravamento das condições de trabalho, aumento

da carga horária, da precariedade e da instabilidade), tem tido como consequência uma sangria de recursos

humanos qualificados do setor público para o setor privado, colocando em risco a continuação de vários serviços

e valências do Centro Hospitalar do Algarve.

O argumento recorrentemente utilizado para justificar a concentração de unidades hospitalares é o da

“sustentabilidade económico-financeira”. Contudo, se existe uma situação económica e financeira desfavorável

nos hospitais algarvios, esta deve-se principalmente aos sucessivos anos de subfinanciamento crónico das

unidades hospitalares e à política de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde levada a cabo por

sucessivos governos.

A concentração das unidades hospitalares algarvias num único centro hospitalar, imposta pelo anterior

Governo PSD/CDS, não serve o interesse dos algarvios e do Algarve, apenas beneficia as entidades privadas

prestadoras de cuidados de saúde da região. Não deixa de ser extremamente revelador o facto de a

multiplicação da oferta de serviços de saúde privados na região algarvia ocorrer em paralelo e em consequência

da degradação dos cuidados de saúde prestados nos hospitais públicos algarvios.

Nos últimos anos, em consequência da criação do Centro Hospitalar do Algarve e da política de ataque ao

Serviço Nacional de Saúde, assistiu-se a uma acelerada degradação dos cuidados de saúde prestados na

região, denunciada por utentes e profissionais de saúde.

Têm-se sucedido diversas manifestações, convocadas por comissões de utentes, denunciando a degradação

dos cuidados de saúde prestados nos hospitais do Centro Hospitalar do Algarve.

Em janeiro de 2014, cerca de 200 médicos assistentes hospitalares do Centro Hospitalar do Algarve dirigiram

uma carta ao Presidente do Conselho de Administração, onde manifestaram a sua preocupação relativamente

à degradação dos cuidados de saúde prestados à população algarvia, que se traduzia, em particular, no

adiamento de cirurgias programadas, na falta de material cirúrgico, nos atrasos na realização de exames

complementares, na falta de medicamentos (para doentes oncológicos e com doenças autoimunes, por

exemplo), e na falta de material de uso corrente (como seringas, agulhas, luvas e fraldas).

Em fevereiro de 2014, deu entrada na Assembleia da República, a Petição n.º 335/XII (3.ª) “Defender o Centro

Hospitalar do Barlavento Algarvio (CHBA) e manter todos os serviços de especialidades, recursos humanos e

materiais no Hospital de Portimão”, promovida por esta Comissão de Utentes dos Serviços de Saúde de

Portimão, contando com quase 7000 subscritores.

Desde o primeiro momento que o PCP rejeitou a opção do anterior Governo PSD/CDS de fusão do Hospital

de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio num único centro hospitalar, tendo apresentado em julho

de 2013 o Projeto de Resolução n.º 789/XII (2.ª) “Contra a criação do Centro Hospitalar do Algarve e em defesa

da melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia” e em fevereiro de 2014 o Projeto de Resolução n.º 973/XII

(3.ª) “Contra a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar, pela melhoria dos

cuidados de saúde na região algarvia”, ambos chumbados por PSD e CDS.

Dois anos e meio depois da criação do Centro Hospitalar do Algarve, o PCP, tendo em conta o processo de

acelerada degradação dos cuidados de saúde prestados nos hospitais algarvios e interpretando o sentir

profundo das populações e dos profissionais de saúde, vem novamente propor o fim deste centro hospitalar e