5 DE FEVEREIRO DE 2016 117______________________________________________________________________________________________________________

108

Situação Financeira das Administrações Públicas em 2015 e 2016 (Contabilidade Pública e Na-cional)

Recebimentos

A melhoria contínua da Rede de Cobranças do Estado (RCE) tem permitido minimizar o tempo

de centralização de fundos na Tesouraria do Estado, bem como os custos operacionais de co-

brança, acompanhamento e controlo da mesma. Neste sentido, em 2016 prevê-se continuar o

processo de alargamento da RCE a novas entidades públicas administradoras de receitas, a

acrescerem à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), à

Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ao

Instituto de Seguros de Portugal (ISP), ao Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas da

Justiça (IGFIJ), à Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração

Pública (ADSE), à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), à Caixa Geral de Aposentações

(CGA), à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e à Agência para o Desenvolvi-

mento e Coesão (ADC) como utilizadores do documento único de cobrança (DUC) para a arre-

cadação dos valores das receitas que lhes estão afetas.

Para o ano de 2016, prevê-se a integração na RCE, nomeadamente, da Agência para a Moder-

nização Administrativa (AMA), do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), do Instituto

dos Registos e do Notariado (IRN) e dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Dos serviços bancários prestados pelo IGCP, através do seu Homebanking, realça-se a possibi-

lidade que os organismos públicos dispõem de arrecadação dos valores das receitas direta-

mente nas suas contas no IGCP, através das Caixas Automáticas Multibanco, mediante a utili-

zação de uma referência de pagamento específica.

Ao nível dos serviços bancários, refira-se, ainda, a progressiva disponibilização de Terminais de

Pagamento Automático (TPA), móveis, fixos e virtuais, iniciada em 2008, que tem permitido

incrementar a centralização de fundos na tesouraria do Estado, ao possibilitar aos organismos

públicos receber as respetivas receitas em contas no IGCP.

Pagamentos

A vertente devedora do Sistema de Débitos Diretos veio viabilizar a execução de movimentos

automáticos a débito nas contas dos organismos públicos, para execução dos respetivos pa-

gamentos designadamente à EDP, PT, GALP e EPAL, simplificando e automatizando os proce-

dimentos e reduzindo os custos inerentes aos meios de pagamento em uso.

Acompanhando a evolução dos sistemas de compensação europeus, o IGCP adotará o novo

formato de ficheiros para emissão de transferências SEPA (Single Euro Payments Area), forma-

to Customer-to-Bank (C2B,) baseado na norma ISO 2002 XML, objetivando a uniformização dos

instrumentos de pagamento em toda a zona EURO.

Ainda no âmbito dos pagamentos internacionais, é ainda de salientar, a utilização da platafor-

ma do TARGET2 (Trans-European Automated Real-time Gross settlement Express Transfer sys-

tem) e da SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication), permitindo

um aumento da eficiência na execução das ordens de pagamento externas, tornando-as mais

céleres e seguras, melhorando assim a qualidade do serviço prestado.

Ainda ao nível dos meios de pagamento, o IGCP continua a dinamizar o uso das transferências

bancárias (meios de pagamento eletrónicos) em detrimento da utilização do cheque ou do

numerário, ajustando-se às melhores práticas do setor bancário a nível europeu, procurando,

assim, eliminar os riscos associados à utilização dos meios de pagamento em suporte físico,