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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 118________________________________________________________________________________________________________________

109Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

não compatíveis com a segurança, rapidez e transparência que se pretende impor nos paga-

mentos efetuados pela Administração Pública.

Gestão da Liquidez

As melhorias desencadeadas nos domínios dos pagamentos e recebimentos permitem, no seu

todo, um acompanhamento mais fiável da execução orçamental, o qual tem reflexos imediatos

numa maior fiabilidade das previsões de Tesouraria e numa maior racionalidade das disponibi-

lidades de gestão da tesouraria do Estado.

A concentração da gestão da tesouraria e da dívida pública numa só entidade permite um

maior nível de especialização técnica, a redução de assimetrias de informação, o reforço da

capacidade negocial perante o sistema financeiro, a otimização dos saldos da dívida, a melho-

ria de controlo dos riscos de crédito e liquidez, a minimização dos riscos operacionais e a oti-

mização dos modelos previsionais de gestão das necessidades financeiras do Estado.

Contas do Tesouro

O total das disponibilidades, em moeda e depósitos, na conta da Tesouraria Central do Estado,

no Banco de Portugal e dos fundos aplicados nas instituições de crédito, é representado no

seguinte quadro:

Quadro III.4.6. Situação da Tesouraria – saldos pontuais (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

(P) Provisório

Centralização de Fundos

O quadro abaixo ilustra a evolução da atividade que tem vindo a ser desenvolvida pela Tesou-

raria do Estado, tendo como referência as entidades públicas com contas no IGCP (excluindo

os Serviços Integrados). Nos últimos anos, tem-se assistido à estabilização dos valores à ordem

e uma evolução crescente das aplicações dessas instituições no IGCP.