II SÉRIE-A — NÚMERO 59 18

Sociedade da Informação, já transposta para o direito interno. Trata-se pois, de compreender este novo direito

em todo o seu significado e amplitude.

LE "FORFAIT SUR LE CONTENU" [Em linha]: une solution au partage illégal de fichiers? Bruxelles:

Parlement Européen, 2011. (PE 460.058).[Consult. 17 maio 2012]. Disponível em WWW:

http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/s/PE/2011/PE_460058.pdf>. Síntese em português disponível em

WWW:

Resumo: Este estudo do Parlamento Europeu analisa e fornece informações acerca dos seguintes aspetos:

a evolução dos mercados de produtos e serviços de entretenimento musical e audiovisual nos últimos 10 anos;

tendências e fenómenos de pirataria em linha; os objetivos fundamentais da modalidade de taxa fixa sobre

conteúdos; o sistema de taxa fixa sobre conteúdos e cenários alternativos para a sua implantação.

O sistema de taxa única sobre conteúdos é uma oportunidade de os titulares de direitos de autor oferecerem

aos consumidores a possibilidade de realizarem de forma legal a partilha de ficheiros P2P (nos quais não há um

servidor entre os computadores dos utilizadores), sendo aplicado no âmbito de uma licença coletiva alargada

para atividades que não estejam abrangidas por acordos transacionais. Limitada ao que é estritamente

necessário para descarregar conteúdos de uma rede P2P “peer to peer” (ou seja, um direito de reprodução e

um direito muito limitado de colocação à disposição), cobrada pelos fornecedores de serviços Internet (FSI) e

redistribuída por uma entidade de gestão pan-europeia ad hoc, a taxa fixa sobre conteúdos pode ser uma

solução importante para gerar valor no mercado legítimo e reduzir a pirataria.

GONÇALVES, Maria Eduarda–Tensões entre a liberdade e informação e a propriedade intelectual na era

da internet. In I Congresso Luso-Brasileiro de Direito. ISBN 978-972-40-5503-9. Coimbra: Almedina, 2014. p.

275-295. Cota: 12.06.6 – 307/2014

Resumo: A autora considera que o legislador europeu tem privilegiado os interesses dos criadores e

investidores, em detrimento dos interesses dos utilizadores e da sociedade em geral. Constata que o

desenvolvimento de aplicações, com motores de busca e a prática de downloads de obras da internet, geraram

novos desafios em matéria de direito de autor que não encontram soluções claras na legislação existente.

Analisa as tendências do direito europeu da informação e o direito sobre bases de dados; aborda a temática do

direito de autor e a internet e questiona-se sobre como alcançar um equilíbrio entre a proteção do autor e o livre

acesso à informação; debruça-se sobre os motores de busca e o download de obras protegidas na internet e a

necessidade de repensar o direito de autor; conclui que a sociedade da informação confronta o direito com

desafios que o alargamento e o reforço da proteção legal dos direitos de propriedade intelectual não resolvem.

Termina defendendo que: “(… )poderá porventura até defender-se a consagração de um direito fundamental à

informação como direito social, garantindo juridicamente o acesso na medida em que este se mostre

indispensável à promoção da criação do conhecimento, da educação, da cultura ou do exercício das liberdades

públicas”.

LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes –Direito de autor. Coimbra: Almedina, 2011. 415 p. ISBN 978-

972-40-4700-3. Cota: 64-652/2011

Resumo: No capítulo XV da referida obra: “O direito de autor na sociedade de informação”, o autor aborda a

problemática dos direitos de autor com a introdução dos meios digitais e da internet. Tem sido referido que a

internet deu origem a uma evidente “crise do direito de autor”, não apenas porque multiplicou as infrações aos

direitos e os processos pela sua violação, como também pôs em causa as próprias categorias do direito de

autor, questionando-se hoje mesmo se os conceitos tradicionais de “reprodução”, “distribuição” ou “execução”

das obras continuam a fazer sentido, sendo aplicáveis à internet. O advento da sociedade de informação levou

ao surgimento de novas categorias de obras de que se destacam os programas de computador, as bases de

dados, as obras multimédia e as obras na internet. Neste estudo o autor analisa essas várias categorias de

obras e a sua proteção.

LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes–Dispositivos tecnológicos de proteção e direito de acesso do

público. In Direito da sociedade da informação e direito de autor. Coimbra: Coimbra Editora, 2012. ISBN

978-972-32-2050-6. Vol. 10, p. 137 – 149. Cota: 64-227/2000