II SÉRIE -A — NÚMERO 61 126_____________________________________________________________________________________________________________

Esta ação deve abranger:

● O domínio da natalidade e da parentalidade, no qual as políticas deverão criar

condições públicas para o exercício de uma parentalidade responsável, promover a

conciliação entre trabalho e a vida pessoal e familiar, promover a igualdade nas

responsabilidades familiares e remover obstáculos legais à natalidade e à

parentalidade;

● O domínio da emigração, onde os objetivos principais das políticas serão a

eliminação de obstáculos ao regresso e à circulação de portugueses emigrados, o

estímulo das relações entre emigrantes e a sociedade nacional e das deslocações de

emigrantes a Portugal;

● O domínio da imigração, cujas políticas terão como objetivos fundamentais a

atração de imigrantes, da legalidade da imigração, o desenvolvimento de uma

sociedade intercultural e o aprofundamento da integração dos imigrantes.

Criar condições públicas para o exercício de uma parentalidade responsável,

promovendo a conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar

O Governo considera que para a promoção da natalidade é fundamental criar condições

públicas para o exercício de uma parentalidade responsável e, em simultâneo, promover

a conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar de modo a:

● Alargar a rede de creches nos grandes centros urbanos, aumentando o número de

lugares em creche e aproximando o grau de cobertura aos valores médios europeus,

apostando nomeadamente na rede de creches em articulação dos municípios;

● Estimular a oferta de serviços que permitam a conciliação entre trabalho e a vida

pessoal e familiar, a nível local e apoiar as empresas para que estas possam

disponibilizar mais mecanismos de conciliação;

● Promover a criação de creches locais partilhadas por agrupamentos de empresas,

sendo desejável a celebração de acordos em sede de negociação coletiva,

contribuindo os trabalhadores abrangidos com uma mensalidade proporcional ao

respetivo rendimento;