Debates Parlamentares - Diário 061, p. 128 (2016-03-23)

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várias áreas governamentais, em especial com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social e o Ministério da Educação, aprofundar as políticas de conciliação

entre a vida familiar e a vida profissional para homens e mulheres, designadamente

através das seguintes ações:

● Criar condições públicas para o exercício de uma parentalidade responsável,

promovendo a conciliação entre trabalho e família bem como a igualdade nas

responsabilidades familiares e removendo os obstáculos legais à natalidade e à

parentalidade;

● Promover com os parceiros sociais um compromisso para introduzir nos

instrumentos de contratação coletiva disposições relativas à conciliação entre

trabalho e vida familiar, e à prevenção e combate às desigualdades de género e ao

assédio sexual e moral no local de trabalho;

● Assegurar o funcionamento da escola pública a tempo inteiro até aos 14 anos, para

que o sistema público assegure uma resposta para os pais cujos horários de trabalho

não são compatíveis com a permanência na escola apenas durante uma parte do dia;

● Criar um selo de boas práticas a atribuir a empresas que demonstrem praticar

políticas de promoção da conciliação, em que homens e mulheres estejam, de

forma equilibrada, a utilizar licença parental partilhada, flexibilidade de horário e

teletrabalho;

● Clarificar que as faltas motivadas por tratamentos no âmbito de reprodução

medicamente assistida são justificadas e não implicam a perda de retribuição, e que

todas as medidas de apoio à parentalidade se destinam a pais e mães com filhos,

independentemente do estado civil dos progenitores;

● Clarificar que todas as medidas de apoio à parentalidade se destinam a pais e mães

com filhos residentes em Portugal, independentemente da sua nacionalidade.

Dinamizar as relações entre emigrantes e sociedade nacional

Com o objetivo de criar uma relação efetiva às comunidades emigrantes, que permitirá

incluir todos os portugueses na estratégia de desenvolvimento económico e social do

País, para além da promoção da língua e cultura portuguesas junto das nossas

comunidades emigrantes:

II SÉRIE -A — NÚMERO 61 128_____________________________________________________________________________________________________________várias áreas governamentais, em especial com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Educação, aprofundar as políticas de conciliação entre a vida familiar e a vida profissional para homens e mulheres, designadamente através das seguintes ações: ● Criar condições públicas para o exercício de uma parentalidade responsável, promovendo a conciliação entre trabalho e família bem como a igualdade nas responsabilidades familiares e removendo os obstáculos legais à natalidade e à parentalidade; ● Promover com os parceiros sociais um compromisso para introduzir nos instrumentos de contratação coletiva disposições relativas à conciliação entre trabalho e vida familiar, e à prevenção e combate às desigualdades de género e ao assédio sexual e moral no local de trabalho; ● Assegurar o funcionamento da escola pública a tempo inteiro até aos 14 anos, para que o sistema público assegure uma resposta para os pais cujos horários de trabalho não são compatíveis com a permanência na escola apenas durante uma parte do dia; ● Criar um selo de boas práticas a atribuir a empresas que demonstrem praticar políticas de promoção da conciliação, em que homens e mulheres estejam, de forma equilibrada, a utilizar licença parental partilhada, flexibilidade de horário e teletrabalho; ● Clarificar que as faltas motivadas por tratamentos no âmbito de reprodução medicamente assistida são justificadas e não implicam a perda de retribuição, e que todas as medidas de apoio à parentalidade se destinam a pais e mães com filhos, independentemente do estado civil dos progenitores; ● Clarificar que todas as medidas de apoio à parentalidade se destinam a pais e mães com filhos residentes em Portugal, independentemente da sua nacionalidade. Dinamizar as relações entre emigrantes e sociedade nacional Com o objetivo de criar uma relação efetiva às comunidades emigrantes, que permitirá incluir todos os portugueses na estratégia de desenvolvimento económico e social do País, para além da promoção da língua e cultura portuguesas junto das nossas comunidades emigrantes:

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