II SÉRIE -A — NÚMERO 61 132_____________________________________________________________________________________________________________

compatibilizando a atividade desportiva com o percurso escolar e académico e

valorizando e apoiando o ressurgimento de um quadro de competições desportivas

nas escolas;

● Promover a qualificação dos técnicos e agentes que intervêm no desporto,

aumentar a qualificação técnica dos treinadores, e atualizar os instrumentos de

diagnóstico da realidade desportiva, em cooperação e parceria com o sistema de

ensino e a formação profissional;

● Apoiar os atletas e técnicos de alto rendimento, os projetos olímpico e paralímpico

e a participação desportiva de alto rendimento;

● Implementar um programa de deteção de talentos, promover a dimensão

internacional do desporto português, e reforçar a cooperação com os países da

CPLP, Ibero-Americanos e da UE;

● Simplificar a relação contratual do Estado no apoio ao desporto, modernizar e

reformar os serviços da Administração Pública do desporto, e valorizar a

intervenção dos agentes e instituições desportivas no Conselho Nacional do

Desporto;

● Implementar o programa de ética desportiva e assumir a responsabilidade pública

pela gestão do património desportivo. Criar um programa que permita rentabilizar

todos os espaços públicos ou com financiamento público do País com potencial

para a prática de atividades desportivas, permitindo que qualquer cidadão possa

efetuar uma reserva online de qualquer um desses espaços para a prática

desportiva;

● Reabilitar e modernizar as infraestruturas desportivas, melhorar a gestão do Centro

Desportivo Nacional do Jamor, dos centros de alto rendimento e das infraestruturas

desportivas públicas, investir na construção de equipamentos e infraestruturas

desportivas de base e de proximidade, e atualizar o Manual de Boas Práticas de

Projeto e a Carta Desportiva Nacional;

● Definir um novo quadro de compromisso e de relação com as entidades que

constituem o sistema desportivo, que melhore a afetação dos recursos provenientes

do Orçamento do Estado, jogos sociais, e jogos e apostas online, fiscalidade,