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23 DE M ARÇO DE 2016 129_____________________________________________________________________________________________________________

● Apoiar a ligação entre essas redes de emigrantes e as universidades, centros de

I&D, empresas e organismos públicos centrais e locais;

Eliminar obstáculos ao regresso dos emigrantes e à sua circulação;

● Dinamizar as relações entre emigrantes e a sociedade nacional;

Apoiar a criação de redes de emigrantes, em particular entre emigrantes

qualificados e empreendedores;

● Estimular a valorização institucional do emigrante e o seu sentimento de pertença à

comunidade nacional e fomentar as relações com a diáspora portuguesa enquanto

mecanismo de facilitação da internacionalização da economia nacional e de

promoção da imagem de Portugal no mundo;

● Criar um prémio anual para emigrantes que se destacaram pelo seu contributo à sua

comunidade e ao País;

● Incentivar, com as universidades, a promoção de Portugal como destino de

estudantes portugueses emigrados em programas Erasmus e de Study Abroad.

Política para a imigração, acolhimento de refugiados e integração de grupos étnicos

As políticas públicas no domínio da imigração, acolhimento de refugiados e integração

de grupos étnicos devem ter por objetivo central contribuir para a sustentabilidade

demográfica do País, o seu crescimento e o desenvolvimento de uma sociedade

intercultural. É necessário, portanto, de acordo com uma ação concertada entre várias

áreas governamentais, em especial o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério

da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social, promover os canais de imigração legais, o desenvolvimento de uma

sociedade intercultural e aprofundar a integração dos imigrantes, relativamente aos

quais o Governo pretende implementar, designadamente as seguintes medidas

● Criar um visto para procura de emprego em Portugal, válido por seis meses;

● Promover a educação intercultural desde os três anos de idade, incluir a temática da

interculturalidade na formação de professores e valorizar as escolas com boas

práticas (continuação da atribuição do selo intercultural);

● Agilizar os procedimentos em matéria de nacionalidade, para que os interessados

possam, com a rapidez exigível, obter uma resposta à sua pretensão;