Debates Parlamentares - Diário 061, p. 133 (2016-03-23)

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mecenato e fundos europeus, e aumente o investimento da iniciativa privada

através da responsabilidade social empresarial;

● Valorizar o movimento associativo desportivo e as coletividades de base local na

promoção do desporto para todos.

Promover a qualidade da defesa do consumidor

O Governo orientará a sua atuação no sentido de assegurar um elevado nível de

proteção do consumidor em todas as áreas objeto de políticas públicas, designadamente

através da revisão e reforço do quadro legislativo e de outras iniciativas suscetíveis de

garantir uma efetiva e adequada proteção dos consumidores, considerando em especial

os mais vulneráveis, tais como as crianças, os jovens e os seniores. Esta atuação terá

como principal objetivo o reforço da informação disponível ao consumidor, para que

este possa desempenhar um papel mais ativo no mercado, exercendo os seus direitos de

forma mais informada e responsável e contribuindo para a promoção da competitividade

das empresas. A qualidade de vida dos portugueses será melhor se estes forem

consumidores mais informados, mais exigentes e mais ativos.

A ação governativa visará ainda facilitar o acesso à justiça pelos consumidores, através

da promoção da consolidação e divulgação dos meios de resolução alternativa de

conflitos de consumo, e incentivando o recurso dos consumidores a uma justiça

acessível, simples, rápida e a custos muito reduzidos, bem como a adesão a estes

mecanismos por parte das empresas.

Por último, serão desenvolvidos novos instrumentos que permitam promover o contacto

dos consumidores com as autoridades públicas competentes e, simultaneamente, agilizar

o processamento das reclamações e pedidos de informação apresentados, numa ótica de

modernização administrativa que permita uma maior celeridade e eficácia na resolução

de conflitos e que promova a denúncia de infrações.

A política de defesa do consumidor será definida em torno de três grandes eixos de

atuação.

23 DE M ARÇO DE 2016 133_____________________________________________________________________________________________________________mecenato e fundos europeus, e aumente o investimento da iniciativa privada através da responsabilidade social empresarial; ● Valorizar o movimento associativo desportivo e as coletividades de base local na promoção do desporto para todos. Promover a qualidade da defesa do consumidor O Governo orientará a sua atuação no sentido de assegurar um elevado nível de proteção do consumidor em todas as áreas objeto de políticas públicas, designadamente através da revisão e reforço do quadro legislativo e de outras iniciativas suscetíveis de garantir uma efetiva e adequada proteção dos consumidores, considerando em especial os mais vulneráveis, tais como as crianças, os jovens e os seniores. Esta atuação terá como principal objetivo o reforço da informação disponível ao consumidor, para que este possa desempenhar um papel mais ativo no mercado, exercendo os seus direitos de forma mais informada e responsável e contribuindo para a promoção da competitividade das empresas. A qualidade de vida dos portugueses será melhor se estes forem consumidores mais informados, mais exigentes e mais ativos. A ação governativa visará ainda facilitar o acesso à justiça pelos consumidores, através da promoção da consolidação e divulgação dos meios de resolução alternativa de conflitos de consumo, e incentivando o recurso dos consumidores a uma justiça acessível, simples, rápida e a custos muito reduzidos, bem como a adesão a estes mecanismos por parte das empresas. Por último, serão desenvolvidos novos instrumentos que permitam promover o contacto dos consumidores com as autoridades públicas competentes e, simultaneamente, agilizar o processamento das reclamações e pedidos de informação apresentados, numa ótica de modernização administrativa que permita uma maior celeridade e eficácia na resolução de conflitos e que promova a denúncia de infrações. A política de defesa do consumidor será definida em torno de três grandes eixos de atuação.

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