23 DE M ARÇO DE 2016 151_____________________________________________________________________________________________________________

Por esta via, pretende-se aumentar o número de navios com pavilhão nacional e dotar o

País de uma oferta de capacidade de carga, diminuindo a dependência quase absoluta

atualmente existente do shipping internacional e aumentando simultaneamente a oferta

de emprego para os tripulantes portugueses;

● Melhorar as condições de acesso à cabotagem insular e ao transporte inter-ilhas,

eliminando os condicionalismos ao acesso de empresas ao mercado, reforçando os

mecanismos de controlo e garantindo as escalas e os tempos de entrega das

mercadorias;

● Apoiar o transporte marítimo de curta distância e as «Autoestradas do Mar». Esta

dinamização deverá ser feita com os serviços entre portos nacionais e determinados

portos da Europa em segmentos determinados de mercadorias e em articulação com

os transportadores rodoviários para que se constitua como uma alternativa

sustentável.

Valorizar a pesca e as atividades económicas ligadas à pesca

Um dos mais importantes e relevantes recursos marítimos é o seu pescado, importando

valorizar esta atividade económica enquanto projeto empresarial competitivo, dadas as

nossas tradições neste setor. Para o efeito, o Governo defende:

● Uma gestão sustentável dos recursos pesqueiros da ZEE, tendo em conta as

componentes económica, social e ambiental;

● O desenvolvimento do setor da transformação de pescado, reforçando a aposta na

atividade conserveira e em indústrias inovadoras relacionadas com a fileira da

transformação dos produtos da pesca e da aquicultura, designadamente através de

parcerias tecnológicas e de conhecimento entre as universidades, o setor e as

empresas;