23 DE M ARÇO DE 2016 147_____________________________________________________________________________________________________________

«Fundo Azul» para o desenvolvimento da economia do mar

O Governo criará um «Fundo Azul» para o desenvolvimento da economia do mar, a

investigação científica e a proteção e monitorização do meio marinho. Este instrumento

será financiado pela afetação de parte das receitas da taxa de utilização do espaço

marítimo e mediante outros recursos alternativos gerados a partir da iniciativa privada a

nível nacional e internacional, bem como através do Orçamento do Estado e de fundos

europeus.

Programa dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar

O Governo irá lançar um programa dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar,

centrado na recuperação e reforço do investimento em I&D no mar e na criação de

emprego científico e incentivos para a I&D empresarial. Este programa permitirá:

● Qualificar a I&D nacional em ciência e tecnologia do mar, nas áreas prioritárias

para o país;

● Instalar nos Açores um Centro de Observação Oceânica, com valências fixas e

móveis, suportado nas parcerias internacionais existentes e a desenvolver no

âmbito do Horizonte 2020, em particular a sua componente para o Atlântico. A

partir deste investimento serão estruturados programas e subprogramas de

investigação, em cooperação com redes internacionais (designadamente de âmbito

atlântico) dedicadas às ciências do mar, que ajudarão a responder a diversas linhas

de investigação científica na área do mar, incluindo nos domínios da robótica,

biologia, oceanografia e vulcanologia;

● Recriar mecanismos formativos específicos e dedicados para a capacitação superior

de ativos em ciências do mar;

● Aumentar o número de doutorados em ciências do mar nos centros de investigação

e de formação, apoiando programas de teaming e potenciando a sua inserção nas

empresas e na indústria;