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23 DE M ARÇO DE 2016 149_____________________________________________________________________________________________________________

Proteger o capital natural e valorizar os serviços dos ecossistemas marinhos Garantir uma proteção efetiva do capital natural e dos serviços dos ecossistemas

marinhos é essencial para a sua valorização no âmbito da economia azul. Neste âmbito,

o Governo irá:

● Promover a introdução de selos de sustentabilidade nas diferentes áreas, incluindo

pesca, embarcações, portos, marinas, biotecnologia, atividade extrativa, etc.;

● Definir uma rede nacional ecologicamente coerente de áreas marinhas protegidas,

tomando como base e ampliando a experiência da Região Autónoma dos Açores;

● Implementar planos de gestão das áreas marinhas protegidas, mapear os serviços

dos respetivos ecossistemas marinhos e assegurar a monitorização da fauna

marinha e das capturas acidentais provocadas pela indústria pesqueira;

● Sensibilizar todos os envolvidos nas atividades da economia do mar e a sociedade

em geral para a importância do capital natural azul e para a necessidade da sua

valorização.

Promover medidas de simplificação, no âmbito do programa Simplex

Também relativamente ao mar há que eliminar burocracia, no âmbito do programa

Simplex, tornando o Estado mais ágil e facilitando o exercício de atividades

económicas. Pretende-se maior celeridade, mas com garantia de qualidade e

responsabilidade do processo de decisão, assegurando maior segurança e clareza nas

relações com a Administração Pública, diminuindo os custos de contexto e aumentando

a competitividade. Assim, o Governo irá:

● Simplificar o Regulamento de Inscrição Marítima, designadamente com vista a

agilizar a formação de marítimos;