23 DE M ARÇO DE 2016 145_____________________________________________________________________________________________________________

Os espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional – o Mar Territorial, a Zona

Económica Exclusiva (ZEE) de 200 milhas e a plataforma continental estendida no

âmbito da proposta apresentada pelo Governo Português às Nações Unidas –,

constituem um dos principais ativos para o futuro desenvolvimento do país. A extensão

da plataforma continental converterá o território português em cerca de 4.000.000 km².

Os recursos que estes espaços encerram – biológicos, genéticos, minerais, energéticos,

etc. –, abrem perspetivas de exploração que podem transformar o futuro de Portugal.

A concretização deste desígnio deve assentar numa estratégia a médio e longo prazos,

dirigida à prospeção e exploração dos novos espaços e recursos, sustentada no

conhecimento científico e no desenvolvimento tecnológico e visando dar corpo a um

tecido empresarial de base tecnológica que tenha como centro da sua atividade o mar.

Por outro lado, importa consolidar as atividades marítimas tradicionais (pesca,

transformação do pescado, aquicultura, indústria naval, turismo, náutica de recreio) e

valorizar a posição estratégica de Portugal no Atlântico, reforçando e modernizando os

portos nacionais e ligando-os à rede transeuropeia de transportes em resposta à

intensificação dos transportes marítimos. Por fim, confrontados com as implicações das

alterações climáticas (que se manifestam em particular na elevação do nível médio das

águas do mar e no aumento do número e intensidade das tempestades e de outros riscos

climáticos), há que tomar medidas que atenuem os impactos negativos de que temos já

ampla demonstração na nossa zona costeira. Este é um programa que responde com

clareza aos desafios da economia azul e da economia verde, ao mesmo tempo que

afirma a nossa soberania e reforça a posição de Portugal no Mundo, tirando partido da

sua centralidade euro-atlântica. O Governo assume uma aposta nas atividades

económicas tradicionalmente ligadas ao mar, mas também na procura de novas áreas de

excelência e de criação de oportunidades de negócio que levem à geração de emprego

qualificado, ao aumento das exportações e à reconversão de áreas em declínio em

indústrias marítimas emergentes. Apostamos de forma arrojada no conhecimento, na

inovação e na conservação do meio marinho como motores do desenvolvimento

económico. Enfrentamos o desafio da simplificação sem facilitismo. Cruzamos o uso