II SÉRIE -A — NÚMERO 61 140_____________________________________________________________________________________________________________

Habitação social e acessível

A construção das cidades tem uma forte componente habitacional, sendo necessária uma

política pública que compense a lógica imobiliária e que permita a fixação nos centros

urbanos de famílias jovens e outros agregados com rendimentos médios. Perspetiva-se o

reforço do conceito de «habitação acessível», de promoção pública ou privada, para dar

resposta às novas necessidades habitacionais da população. Deste modo, pretende-se

alargar a oferta de habitação para arrendamento, na qual os senhorios deverão praticar

valores de rendas moderados dirigidos à classe média, isto é, com intuito lucrativo, mas

abaixo do preço normal de mercado nas zonas em causa. A oferta de habitação social

dirigida a famílias de baixos rendimentos, com rendas calculadas com base no seu

rendimento e não nas características do alojamento, será intensificada.

● Concessão de garantias bancárias a empréstimos para obras de reabilitação

destinadas a arrendamento em regime de «habitação acessível»;

● Disponibilização de edifícios/frações públicas para venda a custos reduzidos, com

o compromisso de os imóveis serem reabilitados e destinados a arrendamento em

regime de «habitação acessível», designadamente por jovens, durante um número

mínimo de anos;

● Criação de bolsas de «habitação acessível», nomeadamente através da mobilização

de verbas – em montante não superior a 10% – do Fundo de Estabilização

Financeira da Segurança Social para investimento em prédios de rendimento

(aquisição e reabilitação de fogos devolutos com vista a arrendamento em regime

de «habitação acessível»), que garantam não só uma taxa de retorno em linha com

a rentabilidade média daquele fundo (eventualmente combinando as rendas

acessíveis com rendas a preços de mercado), como possam contribuir para outros

objetivos importantes a nível nacional, como a reabilitação urbana e repovoamento

e rejuvenescimento dos centros históricos;