II SÉRIE -A — NÚMERO 61 74_____________________________________________________________________________________________________________

8. SEGURANÇA INTERNA

A manutenção de um Estado seguro, a prevenção e o combate aos diversos tipos de

violência e de criminalidade e a promoção da confiança nas forças e serviços de

segurança, constituem desígnios fundamentais do Governo.

A prevenção e a repressão dos riscos e das ameaças à segurança cada vez mais globais,

diversificados, complexos e sofisticados – como sejam o tráfico de pessoas, de armas e

de droga, o terrorismo, o cibercrime e a moderna criminalidade económico-financeira -,

implicam uma orientação estratégica clara, bem definida e conduzida de modo coerente,

um sistema de segurança interna adequadamente coordenado, eficaz e operativo e o

reforço da cooperação internacional.

Importa também concretizar ações que, mantendo as despesas controladas, permitam

libertar o maior número de elementos das forças de segurança para trabalho operacional

e, por outro lado, estimulem a partilha de recursos entre Forças e Serviços de

Segurança, aumentando a sua eficácia e satisfazendo as prioridades de segurança

interna.

Modernização e racionalização do sistema de segurança interna, de forma a torná-lo

mais coordenado, eficaz e operativo, através do estabelecimento de um conceito

estratégico de segurança interna claro para a realização dos objetivos integrados da

segurança nacional. Reorganização de procedimentos e dos recursos humanos de modo

a libertar o maior número de elementos das forças de segurança para trabalho

operacional.

Para a prossecução destas políticas setoriais os principais eixos de atuação serão os

seguintes:

● Investimento nos recursos tecnológicos, com a implementação de soluções

tecnológicas que permitam aumentar a eficiência organizacional, a promoção da

transparência e a responsabilização das Forças de Segurança;