23 DE M ARÇO DE 2016 77_____________________________________________________________________________________________________________

Segurança rodoviária

No que respeita à intervenção no domínio da promoção da segurança rodoviária, será

lançado o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (2016-2020),

envolvendo a participação da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer o combate à

sinistralidade rodoviária.

A partir da avaliação dos resultados alcançados nos últimos cinco anos, serão delineadas

novas medidas no âmbito da prevenção, da sensibilização da população e da

fiscalização seletiva dos comportamentos de maior risco.

Neste âmbito, será implementada a Rede Nacional de Fiscalização Automática de

Velocidade, a designada «carta por pontos», bem como a realização de auditorias de

segurança da rede rodoviária. A sensibilização será relançada com iniciativas

integradas, plurianuais e com recurso a diferentes canais de comunicação.

No âmbito da cooperação com os municípios portugueses, será incrementada a

elaboração de planos municipais e intermunicipais de segurança rodoviária e agilizado o

processo de contraordenações rodoviário de forma a diminuir significativamente os

atrasos da sua vertente administrativa e que permita ser um instrumento efetivo de

combate aos comportamentos perigosos na estrada.

9. POLÍTICA CRIMINAL

Prevenção e combate à criminalidade

A prevenção e o combate ao crime e às ameaças externas, por um lado, e a proteção das

vítimas de crimes e de pessoas em risco constituem uma clara opção do Governo para a

legislatura.

A criminalidade constitui uma ameaça grave para os valores da democracia, o que

requer a capacitação adequada da Polícia Judiciária de modo a garantir a segurança

nacional, contribuindo igualmente para a segurança do espaço europeu.