Debates Parlamentares - Diário 061S1, p. 281 (2016-03-23)

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23 DE MARÇO DE 2016 281_______________________________________________________________________________________________________________

16 - Transferências de verbas, entre ministérios, no âmbito da Comissão Interministerial

para os Assuntos do Mar, destinadas à implementação dos programas integrantes da

Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020, aprovada pela Resolução do Conselho

de Ministros n.º 12/2014, de 12 de fevereiro, e das atividades do Fórum Permanente

para os Assuntos do Mar.

17 - Transferência de verbas, até ao montante de € 200 000, do orçamento da Direção-

Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) do

Ministério do Mar, para a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a

Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A., para financiamento de

trabalhos de recuperação de cordões dunares com recurso a areias dragadas.

18 - Transferência de verbas, até ao montante de € 150 000, do orçamento da Direção-

Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos do Ministério do Mar,

para a Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do

Litoral Norte, S.A., para financiamento de trabalhos de recuperação de cordões

dunares com recurso a areias dragadas.

19 - Transferência de uma verba, até ao montante de € 310 000, do orçamento da

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos do Ministério

do Mar, para a Marinha Portuguesa, para o financiamento da participação no Plano

de Ação Conjunto no âmbito da Convenção da Organização de Pescarias do

Noroeste do Atlântico (NAFO).

20 - Transferência de verbas, até ao montante de € 700 000, do orçamento da Direção-

Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos do Ministério do Mar,

para a Guarda Nacional Republicana (GNR), para o financiamento da participação

no âmbito da gestão operacional do Centro de Controlo e Vigilância da Atividade

da Pesca (CCVP) e do Centro de Controlo de Tráfego Marítimo do Continente

(CCTMC).

23 DE MARÇO DE 2016 281_______________________________________________________________________________________________________________16 - Transferências de verbas, entre ministérios, no âmbito da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, destinadas à implementação dos programas integrantes da Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2014, de 12 de fevereiro, e das atividades do Fórum Permanente para os Assuntos do Mar. 17 - Transferência de verbas, até ao montante de € 200 000, do orçamento da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) do Ministério do Mar, para a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A., para financiamento de trabalhos de recuperação de cordões dunares com recurso a areias dragadas. 18 - Transferência de verbas, até ao montante de € 150 000, do orçamento da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos do Ministério do Mar, para a Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A., para financiamento de trabalhos de recuperação de cordões dunares com recurso a areias dragadas. 19 - Transferência de uma verba, até ao montante de € 310 000, do orçamento da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos do Ministério do Mar, para a Marinha Portuguesa, para o financiamento da participação no Plano de Ação Conjunto no âmbito da Convenção da Organização de Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO). 20 - Transferência de verbas, até ao montante de € 700 000, do orçamento da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos do Ministério do Mar, para a Guarda Nacional Republicana (GNR), para o financiamento da participação no âmbito da gestão operacional do Centro de Controlo e Vigilância da Atividade da Pesca (CCVP) e do Centro de Controlo de Tráfego Marítimo do Continente (CCTMC).

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