5 DE MAIO DE 2016 35

Decreto-Lei n.º 32/2009, de 5 de fevereiro, que Apreciação

102/X "Estabelece o regime aplicável à extinção do Arsenal do PCP Caducada Parlamentar

Alfeite com vista à empresarialização da sua atividade".

 Enquadramento internacional

Países europeus

A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Espanha e Itália.

ESPANHA

Em Espanha há mais que um arsenal militar marítimo. Tal facto prende-se seja com a estrutura política

(autonomias) seja geográfica do País.

Para levar a cabo a sua missão, o Apoio Logístico da Armada Espanhola, conta com um conjunto de Arsenais

e Bases que executam a sua política e planos, tanto para a inspeção das construções, como para a execução

das tarefas imprescindíveis de manutenção e abastecimento dos navios e unidades que neles se apoiam,

durante todo o seu ciclo de vida.

Os Arsenais são organismos que formam parte do Apoio à Armada na dependência da Chefia do Apoio

Logístico.

Arsenal de la Carraca

Através da Instrução n.º 178/2001 de 31 de julho do AJEMA, criou-se a Chefia de Apoio na Baía de Cádis.

O cargo de Almirante Chefe é assumido pelo Vice-almirante Chefe do Arsenal da Carraca na dependência

orgânica do Almirante Chefe do Apoio Logístico. A nova Chefia conta com dois organismos subordinados:

 O Arsenal da Carraca;

 A Base Naval de Rota.

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Arsenal de Ferrol

O Arsenal de Ferrol é a principal base de apoio logístico para embarcações navais e instalações da Armada

na Zona Marítima do Cantábrico, que se estende entre as fronteiras de França e Portugal com Espanha.

As suas missões principais são a inspeção de construções navais, a gestão industrial de manutenção

(reparações), o aprovisionamento e os serviços portuários.

O Arsenal também tem um importante património cultural.

Mais informação, nesta ligação.

Arsenal de Cartagena

O Arsenal Militar de Cartagena é a base do apoio logístico para os navios e instalações da Marinha no

Mediterrâneo que se estendem desde Almería até Girona, incluindo as Ilhas Baleares.

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Arsenal de Las Palmas

A principal missão do Arsenal é a de prestar apoio logístico aos navios e Unidades que se encontrem na

Comunidade Autónoma das Canárias, assim como os navios que se encontrem em trânsito ou a efetuar

operações na zona.

Para prestar os apoios, este Arsenal conta no seu reduzido espaço de todas as instalações necessárias para

assegurar a manutenção e aprovisionamento das Unidades.

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