8 DE JUNHO DE 2016 31

Num sentido semelhante, Jaime Fernandes, Provedor do Telespectador da RTP, entende que a “transmissão

de touradas não é serviço público”, uma vez que “não deixa de ser uma forma de violência sobre os animais”,

acrescentando que “quem gosta pode sempre recorrer ao canal do cabo que é dedicado a esta arte”8. No recente

“Relatório de Atividade 2015” do Provedor do Telespectador, refere-se que “pela primeira vez (…) houve um

tema que, mais do que qualquer outro, mereceu queixas dos telespectadores: a transmissão de touradas

originou 8280 reclamações, o que representa mais de metade (55 por cento) do volume total de queixas

registado em 2015”, acrescentando-se que “mesmo tendo em conta que muitas dessas mensagens têm origem

em campanhas organizadas por grupos de defesa dos direitos dos animais ou por movimentos espontâneos de

cidadãos (…) são números que devem ser tidos em conta”.

Finalmente, no programa “Voz do Cidadão”, de 26 de setembro de 2015, o Provedor do Telespectador dá

conta da seguinte Recomendação do Comité dos Direitos da Criança da ONU:

“O Comité, com vista à eventual proibição da participação de crianças na tauromaquia, insta o Estado parte

[Portugal] a adotar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objetivo de proteger todas as

crianças que participam em treinos e atuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores (…)

o Comité insta também o Estado parte para que adote medidas de consciencialização para a violência física e

mental associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças”.

Antecedentes parlamentares

Relativamente ao tema em apreço, destacam-se as seguintes iniciativas:

 O Projeto de Lei n.º 592/XI (BE), que altera a Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, designando espetáculos

tauromáquicos como suscetíveis de influírem negativamente na formação da personalidade de crianças

e adolescentes. A iniciativa caducou a 19 de junho de 2011;

 O Projeto de Lei n.º 188/XII (BE), que proíbe a exibição de espetáculos tauromáquicos na televisão

pública e altera a lei da televisão, designando estes espetáculos como suscetíveis de influírem

negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes. A iniciativa foi rejeitada com

os votos contra de PSD, PS, CDS-PP e PCP, as abstenções dos senhores Deputados Acácio Pinto (PS),

Filipe Neto Brandão (PS), Nuno Sá (PS), Mário Ruivo (PS), Ferro Rodrigues (PS), Inês de Medeiros (PS),

Francisco de Assis (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Eduardo Cabrita (PS) e Carlos Enes (PS) e os votos a

favor de BE, PEV e dos senhores Deputados Isabel Alves Moreira (PS), Pedro Nuno Santos (PS), Rosa

Maria Bastos Albernaz (PS), Pedro Delgado Alves (PS) e Jacinto Serrão (PS). A iniciativa teve como base

a Petição n.º 2/XII/1, que solicita o fim das corridas de touros em Portugal, entrada na AR a 13 de julho

de 2011 e subscrita por 7.217 cidadãos;

 O Projeto de Lei n.º 265/XII (PEV), que assume as touradas como espetáculo ilícito e impõe limites à

sua emissão televisiva. A iniciativa foi rejeitada com os votos contra de PSD, PS, CDS-PP e PCP, as

abstenções dos senhores Deputados Acácio Pinto (PS), Pedro Nuno Santos (PS), Filipe Neto Brandão

(PS), Mário Ruivo (PS), Ferro Rodrigues (PS), Inês de Medeiros (PS), Francisco de Assis (PS) e Carlos

Enes (PS) e os votos a favor de BE, PEV e dos senhores Deputados Isabel Alves Moreira (PS), Rosa

Maria Bastos Albernaz (PS), Nuno Sá (PS), Pedro Delgado Alves (PS) e Jacinto Serrão (PS). A iniciativa

teve como base a Petição n.º 2/XII/1, que solicita o fim das corridas de touros em Portugal, entrada na AR

a 13 de julho de 2011 e subscrita por 7.217 cidadãos;

8 Cfr. https://www.publico.pt/sociedade/noticia/metade-das-15-mil-queixas-de-espectadores-da-rtp-foi-sobre-touradas-1730226 e http://www.dn.pt/tv-e-media/televisao/interior/corridas-de-touros-na-tv-sao-ou-nao-servico-publico-4659128.html.