II SÉRIE-A — NÚMERO 98 20

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 383/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO E INVESTIMENTO NO HOSPITAL SANTA LUZIA DE

ELVAS

O Hospital Santa Luzia de Elvas integra a Unidade Local de Saúde (ULS) do Norte Alentejano – Entidade

Pública Empresarial (EPE) conjuntamente com o Hospital Doutor José Maria Grande em Portalegre. Esta ULS

integra também o agrupamento de centros de saúde (ACES) de São Mamede que tem como prestadores

associados dezasseis Centros de Saúde aos quais estão associadas 65 extensões. Os centros de saúde em

causa são os de Avis, Castelo de Vide, Campo Maior, Sousel, Arronches, Fronteira, Gavião, Alter do Chão,

Montargil, Monforte, Marvão, Portalegre, Elvas, Nisa e Ponte de Sor (onde funciona também um Serviço de

Urgência Básica).

Esta ULS presta cuidados de saúde a uma população de cerca de 118 mil pessoas. De acordo com o

Relatório e Contas de 2015, a ULS do Norte Alentejano conta com 1544 trabalhadores, sendo que 44% se

encontram na faixa etária entre os 45 e os 59 anos de idade. No que respeita ao pessoal médico, o cenário é

ainda mais preocupante: dos 151 médicos ao serviço (excluindo internos) 122 têm mais de 45 anos, sendo que

destes 95 têm 55 ou mais anos. Constata-se assim que é premente a implementação de medidas que permitam

efetivamente reforçar e renovar o quadro de pessoal desta ULS que, a breve prazo, verá diversos profissionais

a saírem para a aposentação.

O Hospital Santa Luzia de Elvas dispõe de uma urgência geral de nível básico, em funcionamento contínuo

24 horas por dia, 365 dias por ano; o serviço de observação tem quatro camas, existindo também uma sala de

pequena cirurgia e uma outra de reanimação. No que concerne a consultas de especialidade, estão disponíveis

as especialidades de anestesiologia, angiologia e cirurgia vascular, cardiologia, cirurgia geral, doenças

infeciosas, ginecologia/obstetrícia, imunoalergologia, medicina física e de reabilitação, medicina interna,

oncologia médica, ortopedia, pediatria e também existem consultas de diabetes e psicologia.

De acordo com o Relatório e Contas de 2015, as consultas realizadas no ano passado distribuíram-se da

seguinte forma, tendo em conta os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG):

Consultas realizadas Consultas realizadas acima Percentagem de consultas abaixo do TMRG do TMRG realizadas acima do TMRG

1353 417 23,56%

290 44 13,17%

95 53 35,81%

1738 514 22,82%

Ao longo dos últimos anos, a população de Elvas tem vindo a deparar-se com o constante receio de que o

seu hospital vá sendo sucessivamente enfraquecido, levando os utentes de Elvas a terem que se deslocar cada

vez mais a Portalegre para acederem a cuidados de saúde diferenciados, uma situação que traz custos, causa

transtorno e afasta os utentes da sua rede social de apoio.

Para esta sensação, muito contribuem acontecimentos como os que tiveram lugar em 2014, quando a

população foi surpreendida com diversas medidas que causaram forte desagrado. Na origem esteve uma

deliberação por parte do conselho de administração no sentido de não permitir o acesso ao Hospital Santa Luzia

de Elvas de doentes dos concelhos do Alandroal, Borba, Campo Maior, Estremoz, Monforte e Vila Viçosa. Nesta

altura também, foi posta em causa a realização de consultas via telemedicina para os concelhos de Alandroal,