16 DE JUNHO DE 2016 21

Borba e Vila Viçosa, atividade que estava então a gerar mais de 20% da atividade cirúrgica do Hospital de Elvas,

seja em consultas, em meios complementares de diagnóstico e terapêutica e em grandes cirurgias, com

particular impacto em cirurgia de ambulatório.

Recentemente, o Bloco de Esquerda visitou o Hospital de Santa Luzia em Elvas e reuniu com o conselho de

administração desta ULS, tendo constatado as dificuldades com que esta unidade hospitalar se depara. A título

de exemplo refira-se que são contratualizadas 2300 horas semanais de trabalho médico através de prestação

de serviços, o que deixa ficar bem patente a necessidade de agilizar medidas que permitam a fixação de médicos

nesta unidade hospitalar.

No sentido de melhorar as instalações bem como os serviços disponibilizados, a ULS pretende instalar um

centro de alta resolução na unidade hospitalar de Elvas; para tal, numa primeira fase está a proceder-se à

internalização da realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) bem como ao

melhoramento da cirurgia de ambulatório. Numa segunda fase preconizam-se obras na consulta externa,

seguindo-se a reestruturação da urgência.

Estas são medidas importantes para garantir que o Hospital de Santa Luzia de Elvas é dotado dos meios

técnicos e profissionais para que a população possa aí receber os cuidados hospitalares de saúde de que

necessita. É também fundamental garantir não só a continuidade das valências médicas atualmente

disponibilizadas como também assegurar o seu reforço. Este é um passo no caminho certo: o da valorização

dos cuidados hospitalares a que a população de Elvas tem direito.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Seja reforçado o serviço de urgência do Hospital da Santa Luzia de Elvas;

2. O Hospital da Santa Luzia de Elvas mantenha e reforce todas as valências médicas disponibilizadas;

3. Sejam desenvolvidas as ações necessárias para garantir a contratação dos profissionais necessários ao

normal funcionamento do Hospital de Elvas, designadamente médicos, enfermeiros e assistentes técnicos;

4. Os utentes dos concelhos limítrofes a Elvas, designadamente Alandroal, Borba, Estremoz e Vila Viçosa,

possam ser atendidos no Hospital de Santa Luzia de Elvas, sendo agilizado o protocolo de modo a assegurar

que a ULS é ressarcida pela prestação deste serviço de saúde;

5. Sejam asseguradas as condições necessárias para a implementação das obras de beneficiação tidas por

convenientes para a melhoria da prestação de cuidados de saúde aos utentes;

6. Sejam asseguradas as condições para a internalização de meios complementares de diagnóstico e

terapêutica, nomeadamente nas áreas de análises clínicas, radiologia, medicina física e reabilitação, cardiologia

e gastrenterologia.

Assembleia da República, 17 de junho de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

———