18 DE JUNHO DE 2016 140____________________________________ __________________________________________________________________________

III Situação Financeira III.1 Enquadramento Orçamental 10 A estratégia orçamental de 2014 teve subjacente a convergência para o objetivo de médio prazo para o saldo estrutural, em conformidade com as disposições legais nacionais e europeias. No OE/2014 foi previsto um saldo orçamental de -4% do PIB em 2014 (corrigido de medidas temporárias), e, em termos estruturais, i.e.corrigido também dos efeitos cíclicos, o saldo previsto foi de -2,9% do PIB (Tabela 6). No âmbito do OE2R, o saldo orçamental foi revisto para -4,1%, tendo a principal revisão ocorrido ao nível do saldo estrutural, para -2,1%, na sequência de alterações metodológicas ao nível do cálculo do produto potencial e do respetivo efeito do ciclo económico nas contas públicas. Mais recentemente, na sequência do apuramento das contas nacionais em SEC2010 e do reporte de setembro de 2015, a Comissão Europeia apurou os saldos estruturais de 2013 e 2014, apresentando novos valores para o efeito do ciclo económico e uma variação do saldo estrutural de 1,1 p.p. do PIB (Tabela 7). Esta traduziu uma consolidação orçamental superior à prevista no OE/2014 e em documentos posteriores (ainda que efetuadas em SEC95), resultando numa orientação de política orçamental de natureza restritiva e contra-cíclica, uma vez que se verificou um aumento do saldo primário estrutural num contexto de melhoria da atividade económica e redução do hiato do produto.

Tabela 6 – Evolução das projeções para os saldos orçamentais (em percentagem do PIB)

OE e OE1R DEO OE2R

2013 2014 (p) var. anual 2013 2014 (p) var. anual 2013 2014 (p) var. anual

Saldo orçamental -5,9 -4,0 1,9 -5,3 -4,0 1,3 -5,3 -4,1 1,2Saldo primário -1,6 0,3 1,9 -1,0 0,4 1,4 -1,0 0,3 1,3Saldo estrutural -3,9 -2,9 1,0 -2,8 -2,1 0,7 -2,6 -2,1 0,5Saldo primário estrutural 0,5 1,5 1,0 1,5 2,3 0,8 1,7 2,3 0,6Receita Estrutural 43,0 42,6 -0,4 42,8 42,9 0,1 42,7 43,2 0,5Despesa primária estrutural 42,6 41,1 -1,5 41,3 40,6 -0,7 41,1 40,9 -0,2 Fonte: Ministério das Finanças. | Nota: Os dados encontram-se corrigidos de medidas temporárias.

Tabela 7 – Saldos orçamentais (em percentagem do PIB)

2013 2014 variaçãoSaldo Orçamental -4,8 -7,2 -2,4Saldo ajustado one-off -5,1 -3,3 1,8saldo primário ajustado one-off -0,2 1,6 1,8Saldo Estrutural -2,5 -1,4 1,1Saldo primário estrutural 2,3 3,5 1,2

Fonte: Comissão Europeia.

11 O OE/2014 tinha prevista uma redução remuneratória que veio a ser declarada inconstitucional em maio e parcialmente reposta em setembro. Para a análise das finanças públicas de 2014 é fundamental ter em consideração um conjunto vasto de eventos com impacto orçamental, dos quais se destacam as declarações de inconstitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional afetando as remunerações da função pública, as pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações e segurança social e as receita de contribuições sociais (Tabela 8).

10 UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014