II SÉRIE-A — NÚMERO 99 143____________________________________ __________________________________________________________________________

13 No âmbito do DEO/2014-18, o Ministério das Finanças previu a execução de medidas permanentes de 2,1% do PIB para que o défice orçamental nominal pudesse ser reduzido para 4% em 2014, ou seja, 3558 M€ em termos líquidos. Deste esforço, 2778 M€ decorriam de medidas de redução da despesa pública, resultantes do processo de revisão estrutural da despesa e 648 M€ relativos a aumento da receita, líquido da perda de receita fiscal e contributiva por aplicação das medidas de redução de despesas com pessoal e prestações sociais (Tabela 9). Deste modo, encontrava-se previsto um esforço global de diminuição de despesa que corresponde a 81% do total de medidas permanentes. Esta composição não se alterou significativamente no âmbito da última avaliação das medidas de consolidação orçamental, efetuada para efeitos da 12.ª avaliação do PAEF. Embora o relatório desta avaliação não tenha sido publicado, o quadro atualizado com as medidas e os respetivos impactos ao nível da receita e da despesa constou no documento de trabalho dos serviços da Comissão Europeia para efeitos de avaliação do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade para 2014 (Tabela 10). De salientar que seria relevante dispor de informação sobre a execução das medidas de consolidação identificadas na Tabela 9 e na Tabela 10, de modo a efetuar uma análise ex-post que permitisse confrontar as previsões com os resultados obtidos, a qual não é disponibilizada pelo Ministério das Finanças.

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014 13