II SÉRIE-A — NÚMERO 99 141______________________________________________________________________________________________________________

12 A análise da execução orçamental permitiu reavaliar o conjunto de pressões e riscos no ano corrente, alguns dos quais já identificados aquando da apresentação do DEO/2014-18. Com efeito, as pressões orçamentais foram significativamente revistas em alta, de 1 p.p., no âmbito do OE/2014, para 2,2 p.p. no âmbito do DEO/2014-18 (Gráfico 7). Nesse documento de estratégia orçamental, esta revisão foi justificada pela existência de “(i) um conjunto de efeitos específicos do ano de 2013, tanto ao nível do aumento de receita, como ao nível da compressão de despesa, que não deverão transitar para 2014; (ii) novos riscos identificados com base na execução orçamental acumulada até março, nomeadamente ao nível da receita da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações; e (iii) o efeito do crédito fiscal extraordinário ao investimento na autoliquidação da Declaração de Rendimentos Modelo 22, por referência ao exercício de 2013.” Adicionalmente, desde a elaboração do DEO/2014-18, o Ministério das Finanças procedeu a uma nova avaliação dos riscos orçamentais, que se refletiu na proposta do OE2R/2014. No respetivo relatório foram identificados os seguintes fatores que contribuem para aumentar as pressões orçamentais, tendo em conta a informação disponível do primeiro semestre de execução orçamental: a reavaliação do impacto esperado das principais medidas transversais definidas para 2014, nomeadamente a um menor volume de poupanças em despesas com pessoal; a execução de uma transferência adicional de 300 milhões de euros para os Hospitais E.P.E., bem como a revisão em baixa do saldo da administração local. Em contrapartida, foi considerado um maior nível de poupanças com Parcerias Público-Privadas (PPP) face ao estimado no OE/2014. Em síntese, face ao DEO/2014-18 as pressões orçamentais terão sido revistas em alta para um valor superior a 2,2 p.p. do PIB e o efeito do cenário macro sobre as contas das administrações públicas terá sido igualmente revisto em alta, compensando parte da revisão dos riscos orçamentais (Gráfico 7).

Gráfico 7 – Do défice de 2013 ao défice de 2014

No âmbito do OE/2014 No âmbito do DEO/2014-18 (em percentagem e em pontos percentuais do PIB)(em percentagem e em pontos percentuais do PIB)

8,08,0

7,0 -1,37,0 2,2

1,0 -0,5

6,0 -0,1 6,0

5,0 -2,3 5,0 0,4 -2,1

4,0 4,0

3,0 5,9 3,04,0 4,9 4,0

2,0 2,0

1,0 1,0

0,02013 medidas Pressão cenário macro medidas de 2014 0,0

défice pontuais de orçamental consolidação défice 2013 medidas Pressão cenário macro medidas de 2014

2013 défice pontuais de orçamental consolidação défice 2013

Fonte: Ministério das Finanças. Fonte: Ministério das Finanças.

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014 11