II SÉRIE-A — NÚMERO 99 191______________________________________________________________________________________________________________

Tabela 31 - Saldo das administrações públicas, objetivo oficial vs valor apurado pelo INE

(ajustado de operações extraordinárias)

Saldo orçamental Saldo orçamental ajustado Por memória:

Data de PIB (em M€)Documento SEC M€ % PIB M€ % PIB

publicação

DEO/2013-17 (Abr-2013) SEC95 -6 692 -4,0 -6 692 -4,0 167 296OE/2014 (Out-2013) SEC95 -6 793 -4,0 -6 985 -4,2 168 152OE1R/2014 (Jan-2014) SEC95 -6 793 -4,0 -6 985 -4,2 168 152DEO/2014-18 (Abr-2014) SEC95 -6 782 -4,0 -6 923 -4,1 168 906OE2R/2014 (Ago-2014) SEC95 -11 984 -7,1 -6 965 -4,1 168 872OE/2015 (Out-2014) SEC2010 -8 336 -4,8 -6 476 -3,7 175 4711.ª Notificação do PDE (INE) (Mar-2015) SEC2010 -7 717 -4,5 -5 764 -3,3 173 0532.ª Notificação do PDE (INE) (Set-2015) SEC2010 -12 446 -7,2 -5 798 -3,3 173 446 Fontes: Ministério das Finanças, INE e cálculos da UTAO. | Nota: Os dados encontram-se ajustados das operações extraordinárias consideradas em cada um dos respetivos documentos.

Caixa 6 – Medidas temporárias e one-off

De forma a melhorar a interpretação da evolução dos principais agregados orçamentais, a UTAO procedeu a um conjunto de ajustamentos, tendo excluído da análise as medidas temporárias e as operações one-off. Nem todas as operações excluídas contribuíram para reduzir o défice das administrações públicas. Os ajustamentos efetuados foram os seguintes:

2013: (i) Injeção de capital no Banif; (ii) Regime excecional de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social (RERD).

2014: (i) Indeminizações por rescisão de funcionários públicos; (ii) Crédito fiscal extraordinário ao investimento; (iii) Reestruturação financeira do setor dos transportes (STCP e Carris); (iv) Write-off de crédito mal parado do BPN Crédito detido pela Parvalorem; (v) Capitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução; (vi) Recapitalização do Banco Efisa.

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014 61