Debates Parlamentares - Diário 099, p. 196 (2016-06-18)

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70 Em 2014 a receita com contribuições e quotizações associada à taxa social única registou um acréscimo superior ao previsto no OE/2014 inicial, embora inferior ao perspetivado no OE2R/2014. A receita com contribuições e quotizações associadas ao fator trabalho (TSU - taxa social única) aumentou 3,5%, um acréscimo inferior ao previsto no OE2R/2014 (4,3%), apesar de significativamente superior ao estabelecido no OE/2014 inicial (0,3%). Para tal contribuiu a evolução do ciclo económico, nomeadamente, a redução do desemprego e o aumento do rendimento disponível das famílias (Gráfico 29), bem como as alterações aplicadas à Lei do Orçamento do Estado aquando das decisões do Tribunal Constitucional em dezembro de 2013 e maio de 2014.24, 25 O Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais as medidas de convergência das pensões da CGA com as da segurança social e de mais três normas: (i) a redução entre 2,5% e 12% aplicada à função pública; (ii) a contribuição sobre prestações substitutivas do rendimento do trabalho; e (iii) a redução das pensões de sobrevivência. No entanto, a receita com contribuições e quotizações associada à taxa social única ficou aquém da esperada no OE2R/2014 devido, em parte, a uma expetativa relativamente à criação de emprego no quarto trimestre de 2014, bem como à receita, como resultado da atualização do valor da retribuição mensal garantida a partir de outubro, o que não veio a ocorrer.

Gráfico29 –Criação de emprego (variação homóloga; milhares)

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Fonte: INE.

24 Foi introduzida uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora. 25 Como nova medida registou-se o alargamento da base de incidência e estrutura da CES.

66 UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014

18 DE JUNHO DE 2016 196______________________________________________________________________________________________________________70 Em 2014 a receita com contribuições e quotizações associada à taxa social única registou um acréscimo superior ao previsto no OE/2014 inicial, embora inferior ao perspetivado no OE2R/2014. A receita com contribuições e quotizações associadas ao fator trabalho (TSU - taxa social única) aumentou 3,5%, um acréscimo inferior ao previsto no OE2R/2014 (4,3%), apesar de significativamente superior ao estabelecido no OE/2014 inicial (0,3%). Para tal contribuiu a evolução do ciclo económico, nomeadamente, a redução do desemprego e o aumento do rendimento disponível das famílias (Gráfico 29), bem como as alterações aplicadas à Lei do Orçamento do Estado aquando das decisões do Tribunal Constitucional em dezembro de 2013 e maio de 2014.24, 25 O Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais as medidas de convergência das pensões da CGA com as da segurança social e de mais três normas: (i) a redução entre 2,5% e 12% aplicada à função pública; (ii) a contribuição sobre prestações substitutivas do rendimento do trabalho; e (iii) a redução das pensões de sobrevivência. No entanto, a receita com contribuições e quotizações associada à taxa social única ficou aquém da esperada no OE2R/2014 devido, em parte, a uma expetativa relativamente à criação de emprego no quarto trimestre de 2014, bem como à receita, como resultado da atualização do valor da retribuição mensal garantida a partir de outubro, o que não veio a ocorrer. Gráfico29 –Criação de emprego (variação homóloga; milhares) 150100500-50-100-150-200-250Mar-12 Jun-12 Set-12 Dez-12 Mar-13 Jun-13 Set-13 Dez-13 Mar-14 Jun-14 Set-14 Dez-14 Fonte: INE. 24 Foi introduzida uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora. 25 Como nova medida registou-se o alargamento da base de incidência e estrutura da CES. 66 UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014

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