II SÉRIE-A — NÚMERO 99 197____________________________________ __________________________________________________________________________

Gráfico30 –Receita mensal com contribuições e quotizações excluindo CES e receita proveniente do RERD (milhares)

1400

1300

1200

1100

1000

900

800jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

2013 2014

Fonte: IGFSS.

71 Registou-se uma diminuição da cobrança coerciva em 2014 devido, em parte, ao efeito base em resultado do Regime Extraordinário de Regularização de Dívida (RERD). Em 2013 a cobrança coerciva das contribuições e quotizações da segurança social atingiu os 708 M€, o que representa um acréscimo de 125 M€ face a 2012 (Gráfico 31). Este aumento significativo deve-se, em parte, ao Regime Extraordinário de Regularização de Dívida (RERD) que vigorou entre novembro e dezembro de 2013. Em 2014 a cobrança coerciva foi de 608 M€, o que representa uma diminuição de 100 M€ face a 2013. Para este resultado contribuiu, em parte, a antecipação do pagamento de dívidas à segurança social em 2013 em resultado do RERD.

Gráfico 31 –Cobrança coerciva

(Milhões de euros)

800

700

600

500

400

300

200

100

02 006 2 007 2 008 2 009 2 010 2 011 2 012 2 013 2 014 Até

agosto de2015

RERD Cobrança Coerciva

Fonte: IGFSS

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014 67