II SÉRIE-A — NÚMERO 99 195______________________________________________________________________________________________________________

que a reformulação da CES conduziu a um aumento da sua taxa efetiva, o qual é mais acentuado para as pensões acima dos 7126,74 euros (17 vezes o IAS). A alteração foi efetuada para que o saldo previsto do orçamento da segurança social não fosse alterado (260M€). No entanto, a redução da transferência extraordinária da administração central verificada no OE1R/2014, alterou o défice em termos ajustado de 1062M€ para mil M€.

68 De acordo com a nova configuração, as estimativas oficiais iniciais apontavam para que a CES, que reverte para a Caixa Geral de Aposentações e segurança social, garantiria uma receita de 856M€, algo que não se veio a concretizar. No OE1R/2014, estava prevista no orçamento da segurança social uma receita com a CES de 212M€, um acréscimo de 62 M€ face ao inscrito no OE/2014 (Tabela 34). Este aumento resultaria do alargamento da base de incidência e estrutura da CES. Relativamente à CGA, projetava-se uma receita de 644 M€, um acréscimo consequente: (i) da reposição da CES sobre os indivíduos nos quais recaía o quadro da convergência do regime da CGA com as regras de cálculo do regime geral da segurança social (estimado em 340 M€, segundo o relatório do OE/2014); (ii) e do alargamento da base de incidência e estrutura da CES (174 M€). No entanto, a receita projetada para o CES na CGA não se realizou, pelo que a receita total do CES fixou-se em 675 M€, um desvio negativo de 181 M€. Face à previsão do segundo orçamento retificativo registou-se um desvio positivo de 17 M€.

Tabela 34 – Receita da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (em milhões de euros)

2013 2014 2014

CGE OE OER OE2R CGE

Contrib. Extraordinária de Solidariedade 540 281 856 658 675

Caixa Gera l de Aposentações 387 130 644 446 463

Segurança Socia l 153 151 212 212 212 Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.

69 Ao longo do ano, registou-se uma tendência de melhoria do comportamento da segurança social para o qual contribuiu a redução de despesa. Consequentemente, o saldo da segurança social foi revisto em alta no OE2R/2014. No OE2R/2014 estava previsto um saldo orçamental da segurança social de 764 M€, o que representa um acréscimo de 504 M€ face ao projetado ao anteriormente. Esta alteração foi consequência da revisão em baixa da despesa efetiva em 486 M€, permanecendo o nível de receita efetiva sem revisão expressiva, apesar de se registarem alterações na sua composição. Ao nível da despesa, a revisão em baixa observou-se ao nível do subsídio de desemprego e apoio ao emprego (-538 M€). Relativamente à receita, ao mesmo tempo que se registou uma revisão em alta das contribuições socias (432 M€), também se observou uma redução da projeção da receita com transferências da administração central (-147 M€), transferências do fundo social europeu (-92 M€) e outras receitas correntes (-169 M€).

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014 65