II SÉRIE-A — NÚMERO 99 40

Quadro 3: Execução global por agrupamentos do PO07 – Segurança Interna

Fonte: Conta Geral do Estado de 2014

A despesa efetuada, no valor de 1.939,2 milhões de euros, no âmbito do orçamento de funcionamento do

PO07 representou 96,5% da dotação corrigida líquida, num valor de 2.008,8 milhões de euros.

A execução conjunta da PSP e da GNR, no valor de 1.639,8 milhões de euros, representa 84,6% da totalidade

da despesa do PO07, ao que, se somar os pagamentos efetuados pela Autoridade Nacional de Proteção Civil e

do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, esta percentagem atinge os 94,8%.

Analisando a despesa efetuada, por agrupamentos de despesa, verifica-se que as despesas com pessoal,

no valor de 1.596,9 milhões de euros, e as aquisições de bens e serviços, no valor de 206,4 milhões de euros,

representam quase a totalidade da despesa do programa, com uma taxa de execução conjunta de cerca de

93%.

Salienta-se que, as despesas com pessoal representam 82,3% da despesa de funcionamento do PO07,

representando o conjunto da PSP e da GNR, um valor de 1.521,8 milhões de euros.

Realça-se ainda que, com a aprovação do segundo orçamento retificado, o PO07 foi reforçado em 44,2

milhões de euros, de modo a suprimir necessidades com despesas de pessoal na PSP e na GNR.

Por outro lado, a despesa do agrupamento de aquisição de bens e serviços situou-se numa execução de

87,7%, em que 88,8% dessa execução corresponde ao concretizado pelo SEF, pela PSP, GNR e ANPC.

Relativamente à receita arrecadada, tanto a respeitante a receita própria como a transferências provenientes

de fundos europeus, verificou-se um acréscimo de 12% face a 2013, justificado devido ao aumento das

contribuições dos trabalhadores para os serviços de assistência na doença, às transferências recebidas de

outras entidades do Ministério da Administração Interna e ao aumento dos serviços remunerados. No tocante

ao SEF, destaca-se que o aumento da receita própria provém, em boa medida, da arrecadação originada pelo

pagamento de taxas associadas à emissão de títulos de residência para atividade de investimento, que veio

compensar e superar, o decréscimo de receita oriundo das taxas de segurança portuária e aeroportuária. Pese

embora o acréscimo de receita, a ANPC registou uma diminuição de 11,5%, provocada pela redução das

transferências de fundos europeus e de outras entidades do MAI. Também a Autoridade Nacional de Segurança

Rodoviária registou um decréscimo de receita própria, em quase 10%, por motivo da diminuição da arrecadação

resultante de contraordenações rodoviárias.