Debates Parlamentares - Diário 099, p. 41 (2016-06-18)

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18 DE JUNHO DE 2016 41

No que toca à despesa de investimento, a despesa efetuada durante o ano de 2014 permitiu uma execução

de 82,6% face à dotação corrigida líquida do período, impulsionada por uma realização de despesa de 75,3%

no agrupamento de aquisição de bens e serviços, em que o orçamentado e executado conduziu a uma taxa de

95,1%.

Destaca-se, do conjunto de projetos que integravam o orçamento de despesas de investimento, as

comunicações de segurança e emergência (SIRESP) e as instalações de cobertura territorial, no valor de 50

milhões de euros e de 10,6 milhões de euros, respetivamente, face a uma despesa global de 69,6 milhões de

euros. Contudo, a despesa com aquisição de bens de capital, situou-se 27,9 milhões de euros abaixo do

orçamentado (58,3 milhões de euros).

2.2. Justiça

Por sua vez, o Quadro 4 apresenta-nos a evolução da execução orçamental, no que respeita à despesa:

Quadro 4: Despesa por Classificação Económica do Ministério da Justiça

Fonte: Conta Geral do Estado de 2014

No que toca ao PO08 – Justiça, apresenta-se uma despesa efetiva consolidada de 1.413,4 milhões de euros,

a que corresponde uma taxa de execução, face ao orçamento corrigido, de 92,8%. As despesas com pessoal

representam, face aos demais agrupamentos, o maior peso na execução do programa, com um valor de 74,6%

dos pagamentos efetuados.

A execução do programa situou-se 167,3 milhões de euros acima do orçamentado inicialmente, mas ainda

assim, abaixo do orçamento corrigido, em cerca de 109,7 milhões de euros.

O grau de execução consolidado atingiu 113,4%, face ao orçamento inicial, em virtude dos reforços

verificados em consequência do 2.º Orçamento retificativo, por intermédio de receitas gerais, no valor de 97,4

milhões de euros, com objetivo de responder a despesas com pessoal, no valor de 73,6 milhões de euros, às

necessidades com aquisição de bens e serviços, no valor de 17 milhões de euros e à regularização da dívida

do Ministério da Justiça à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, no montante de 6,8 milhões de

euros. Este último valor foi posteriormente destinado ao pagamento de verbas aos CTT e de apoio judiciário.

18 DE JUNHO DE 2016 41 No que toca à despesa de investimento, a despesa efetuada durante o ano de 2014 permitiu uma execução de 82,6% face à dotação corrigida líquida do período, impulsionada por uma realização de despesa de 75,3% no agrupamento de aquisição de bens e serviços, em que o orçamentado e executado conduziu a uma taxa de 95,1%. Destaca-se, do conjunto de projetos que integravam o orçamento de despesas de investimento, as comunicações de segurança e emergência (SIRESP) e as instalações de cobertura territorial, no valor de 50 milhões de euros e de 10,6 milhões de euros, respetivamente, face a uma despesa global de 69,6 milhões de euros. Contudo, a despesa com aquisição de bens de capital, situou-se 27,9 milhões de euros abaixo do orçamentado (58,3 milhões de euros). 2.2. Justiça Por sua vez, o Quadro 4 apresenta-nos a evolução da execução orçamental, no que respeita à despesa: Quadro 4: Despesa por Classificação Económica do Ministério da Justiça Fonte: Conta Geral do Estado de 2014 No que toca ao PO08 – Justiça, apresenta-se uma despesa efetiva consolidada de 1.413,4 milhões de euros, a que corresponde uma taxa de execução, face ao orçamento corrigido, de 92,8%. As despesas com pessoal representam, face aos demais agrupamentos, o maior peso na execução do programa, com um valor de 74,6% dos pagamentos efetuados. A execução do programa situou-se 167,3 milhões de euros acima do orçamentado inicialmente, mas ainda assim, abaixo do orçamento corrigido, em cerca de 109,7 milhões de euros. O grau de execução consolidado atingiu 113,4%, face ao orçamento inicial, em virtude dos reforços verificados em consequência do 2.º Orçamento retificativo, por intermédio de receitas gerais, no valor de 97,4 milhões de euros, com objetivo de responder a despesas com pessoal, no valor de 73,6 milhões de euros, às necessidades com aquisição de bens e serviços, no valor de 17 milhões de euros e à regularização da dívida do Ministério da Justiça à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, no montante de 6,8 milhões de euros. Este último valor foi posteriormente destinado ao pagamento de verbas aos CTT e de apoio judiciário.

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