18 DE JUNHO DE 2016 49

Fonte: CGE 2014 p.233

O documento do Governo realça que para o peso relativo das transferências correntes no total da despesa

do PO05 (35,9%) concorreu a despesa com contribuições e quotizações para organizações internacionais, que

constituiu 80% deste agrupamento de despesa e que cresceu 14,8% em 2014 em virtude do pagamento de

dívidas de anos anteriores, cujo valor ascendeu a 27,2 milhões de euros. Recorde-se que mais de 80% dos

encargos com contribuições e quotizações respeitam à ONU e à NATO.

No que diz respeito às principais medidas, o Governo afirma que a execução orçamental de 2014 traduz o

efeito das medidas de política com impacto na despesa que foram implementadas e que incluem:

• Medidas transversais com impacto em pessoal. Contribuição para o esforço global de redução das

despesas com pessoal, por via da implementação de medidas transversais à Administração Pública (PRMA-

Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, sistema de requalificação e aposentações), sendo de assinalar

uma poupança de 3,6 milhões de euros com o PRMA e 2,2 milhões de euros com aposentações, o que

traduz uma poupança adicional de 0,1 milhões de euros face à meta definida de 5,8 milhões de euros;

• Racionalização do património do MNE no exterior. O impacto desta medida, que resulta da alienação de

imóveis e renegociação dos contratos de arrendamento, representou uma poupança de 2,1 milhões de euros

em rendas dos serviços periféricos externos decorrente da renegociação de contratos de arrendamento,

traduzindo uma poupança adicional de 1,1 milhões de euros face à meta de 1 milhão de euros definida para

2014;

• Redução dos consumos intermédios. Prosseguindo o esforço já iniciado em áreasComo a mala diplomática e a renegociação de contratos de prestação de serviços, bem como dos orçamentos de

funcionamento dos serviços periféricos externos, o MNE alcançou poupanças de 0,5 milhões de euros na

mala diplomática, 3 milhões de euros em outros consumos intermédios e 0,3 milhões de euros nos

orçamentos de funcionamento dos serviços externos. Em termos globais, foi definido um objetivo de

poupança de 3,6 milhões de euros em 2014, tendo-se alcançado uma poupança adicional de 0,7 milhões

de euros;

• Prossecução da reforma do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE). Em articulação com o Ministério da Educação e Ciência, foram diversificados e alargados os objetivos da rede e melhorados os

mecanismos de certificação da aprendizagem, da formação de professores, de combate ao insucesso