II SÉRIE-A — NÚMERO 99 70

Acresce ainda que, para a análise da Conta Geral do Estado de 2014, importa ter presente que a Lei do

Orçamento do Estado para 2014 (Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro) foi aprovada pela Assembleia da

República em 26 de novembro de 2013, tendo o mesmo entrado em vigor em 1 de Janeiro de 2014, e sofrido

duas alterações no decorrer do ano de 2014, a saber:

a) a primeira, através da Lei n.º 13/2014, de 14 de março;

b) e a segunda, concretizada na Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro.

Tendo a Conta Geral do Estado sido distribuída à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas para

emissão do já referido Parecer, foi nomeado relator o Deputado Carlos Pereira do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista.

Enquadramento macroeconómico português

A economia portuguesa apresentou, em 2014, indicadores de recuperação de atividade económica

traduzidos num crescimento do PIB real em cerca de 0,9%, contrastando com a quebra de 1,6% de 2013,

conforme a média registada para os países da área do Euro.

Depois de três anos consecutivos de contração da atividade económica, o ano de 2014 apresenta uma

alteração, ainda que ligeira, do ciclo económico nacional, verificando-se que este efeito positivo advém do

contributo da procura interna que compensou o contributo negativo dos dados das exportações liquidas, o que

representou uma inversão dos dados relevantes que compuseram o crescimento económico dos anos

anteriores.

A procura interna fica caracterizada pela manutenção das restrições à evolução do consumo público,

associados à necessidade de ajustamento das contas públicas, e ficou especialmente marcada por uma

recuperação assinalável da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), após 5 anos consecutivos de contração,

com um crescimento de 2,5%, uma aceleração de 9,2 p.p. face ao ano transato. O aumento do consumo privado

em 2,1% (-1,5% em 2013) resulta do crescimento expressivo do consumo de bens duradouros (14,9%, apesar

de ainda se encontrar 8,8% abaixo do valor registado no ano de 2011) e de bens correntes não alimentares

(1,3%).

A taxa de desemprego em 2014 fixou-se nos 13,9%, uma diminuição de 2,3 p.p. face a 2013, que resulta do

aumento da população empregada em 1,6% (-2,6% em 2013), bem como da redução média anual de 15,1% da

população desempregada.

Para o crescimento do emprego concorreram especialmente o setor das indústrias transformadoras (4,8%,

+9,7p.p. face a 2013), bem como dos serviços (+3,8%). Acresce que, face a 2013, a população ativa diminuiu a

um ritmo inferior (+0,7 p.p.).

Pela ótica da contabilidade nacional, excluindo o contributo negativo do emprego (3,4% em 2014 nas

Administrações Públicas), o emprego no setor privado cresceu 2,3% (5 p.p. superior ao registado em 2013).

Apesar de o desemprego de longa duração ter registado uma redução anual de 10,4%, este valor traduz um

ritmo de diminuição inferior ao conjunto da população desempregada, resultando num aumento da sua

representatividade de 62,1% para 65,5% da população desempregada. A taxa de desemprego jovem (15-24

anos) acompanhou esta tendência mais favorável, diminuindo 3,3 p.p., de 38,1% em 2013, para 34,8% em 2014.

A situação económico-financeira em 2014 e a sua comparação com várias projeções oficiais pode ser

observada no seguinte quadro: