5 DE JULHO DE 2016 21

Constituindo uma das causas de abandono escolar o trabalho infantil não podemos ignorar esta situação

porquanto os dados do inquérito realizado em 2001 demonstram que existem muitas crianças a estudar e a

trabalhar simultaneamente. Portugal tem sido reiteradamente alvo de recomendações que incidem sobre os

domínios dos investimentos em capital humano, do abandono escolar precoce e da aprendizagem ao longo da

vida. Contudo, o insucesso e o abandono escolar continuam a persistir o que leva Portugal a situar-se na cauda

da União Europeia no que respeita a este fenómeno.

O trabalho infantil e o abandono escolar têm de ser alvo de políticas nacionais e regionais, nomeadamente

melhorando a ajuda às famílias mais carenciadas, de modo a reduzir a dependência das famílias do trabalho

infantil, ao qual se recorre muitas vezes para fazer face às dificuldades económicas.

O trabalho infantil põe em perigo a educação, a saúde e a segurança das crianças e contribui para a perda

da infância. Esta perda, bem como da oportunidade de desenvolvimento do seu potencial para o trabalho

compromete o futuro e condena-as à pobreza durante a vida adulta. Quem perde é o país no seu todo. O

crescimento económico é retardado porque a existência de crianças com fraca escolarização nesta geração

significará a existência de menos adultos qualificados e competentes a entrar na força de trabalho na próxima

geração.

Neste sentido, é essencial combater e erradicar o trabalho infantil, pois tal facto trará melhorias significativas

a vários níveis para a nossa sociedade.

Contudo, para criarmos medidas eficazes para o seu combate é necessário conhecermos a realidade

portuguesa e os números atuais ligados ao trabalho infantil.

Não podemos continuar a ignorar esta situação, afirmando que se trata de uma questão residual sem sequer

termos um estudo recente, de âmbito nacional, que o demonstre, nem podemos supor que a realidade

portuguesa é a mesma que existia há mais de 15 anos, data do último estudo realizado.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) declarou o ano de 2016 como o “ano da CPLP

contra o trabalho infantil.”. Está na altura de conhecermos a dimensão do problema e implementar medidas que

previnam e eliminem o trabalho infantil.

Neste termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio

do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

 Proceda à elaboração de um estudo, de âmbito nacional, sobre o trabalho infantil em Portugal que

identifique, nomeadamente, o número de menores que presta trabalho infantil, o tipo de atividade

(económica ou não económica) desenvolvida e, sendo económica, qual o sector da atividade em causa,

bem como a caracterização das atividades escolares dos menores segundo a sua situação perante a

atividade que exercem (frequência, abandono, absentismo e aproveitamento escolar), à semelhança do

inquérito “Trabalho infantil em Portugal 2001”.

Palácio de São Bento, 5 de julho de 2016.

O Deputado do PAN, André Silva.

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