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14 DE SETEMBRO DE 2016 41

PARTE III – CONCLUSÕES

1. O Projeto de Lei n.º 269/XIII (1.ª) que “Altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as

Ciências da Vida” foi apresentado pelo PAN. Este projeto deu entrada no dia 22 de junho de 2016, tendo

sido publicado nesta mesma data no Diário da Assembleia da República; baixou à Comissão

Parlamentar de saúde no dia 23 de junho e foi distribuído para elaboração do respetivo parecer no dia

23 de junho de 2016.

2. O Projeto de Lei n.º 269/XIII (1.ª) que “Altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as

Ciências da Vida” foi apresentado nos termos constitucionais, legais e regimentais aplicáveis,

encontrando-se reunidos os requisitos formais e de tramitação exigidos.

3. O n.º 4 do artigo 131.º, do RAR, refere que “a nota técnica deve ser junta, como anexo, ao parecer a

elaborar pela comissão parlamentar e acompanhar a iniciativa legislativa ao longo de todo o processo

legislativo”, consequentemente, anexa-se a Nota Técnica a este parecer.

4. Nos termos regimentais aplicáveis, o presente parecer deverá ser remetido a S. Ex.ª o Presidente da

Assembleia da República.

PARTE IV – ANEXOS

De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 131.º, do RAR, junta-se, como anexo, a Nota Técnica.

Palácio de S. Bento, 19 de julho de 2016.

O Deputado autor do Parecer, Moisés Ferreira — O Presidente da Comissão, José de Matos Rosa.

Nota Técnica

Projeto de Lei n.º 269/XIII (1.ª) PAN

Altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Data de admissão: 23 de junho de 2016

Comissão de Saúde (9.ª)

Índice

I. Análise sucinta dos factos, situações e realidades respeitantes à iniciativa

II. Apreciação da conformidade dos requisitos formais, constitucionais e regimentais e do cumprimento da

lei formulário

III. Enquadramento legal e antecedentes

IV. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria

V. Consultas e contributos

VI. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicação

Elaborada por: Luísa Veiga Simão (DAC), Isabel Pereira (DAPLEN) e Maria Leitão (DILP) Data: 6 de julho de 2016