II SÉRIE-A — NÚMERO 82 36

A população desempregada de dezembro foi estimada em 520,7 mil pessoas, tendo diminuído 3,2% em

relação ao mês precedente (menos 17,3 mil pessoas), enquanto a população empregada foi estimada em 4

601,6 mil pessoas, tendo aumentado 0,4% (mais 16,9 mil pessoas) face ao mês anterior. A estimativa provisória

da taxa de desemprego de janeiro de 2017 foi de 10,2%. Neste mês, a estimativa provisória da população

desempregada foi de 521,8 mil pessoas e a da população empregada foi de 4 593,2 mil pessoas.”

Por sua vez, no passado mês de janeiro, estavam inscritos 221.234 beneficiários a receber as prestações de

desemprego (inclui dados do subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego inicial, subsídio social de

desemprego subsequente e prolongamento de subsídio social de desemprego), de acordo com os últimos dados

publicados no sítio da Segurança Social. Relativamente aos anos anteriores, ver quadro infra.

2013 2014 2015 2016

562 495 441 383 Subsídio Desemprego

998 043 354 558

Subsídio Social Desemprego Inicial 47 826 37 329 33 936 30 774

100 106 Subsídio Social Desemprego Subsequente 99 167 83 661

617 415

Prolongamento Subsídio Social Desemprego 88 93 82 101

Medida Extraordinária de Apoio aos - - - 3 757

Desempregados de Longa Duração

711 638 574 501 TOTAL

529 880 539 851

Antecedentes parlamentares

No âmbito do regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego, deram entrada na presente

Legislatura os Projetos de Lei n.os 398/XIII (2.ª) (PCP) – Revoga o corte de 10% do montante do subsídio de

desemprego após 180 dias da sua concessão (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de

Novembro), 382/XIII (2.ª) (BE) – Elimina a redução de 10% ao montante do subsídio de desemprego após 180

dias de concessão e o Projeto de Resolução n.º 677/XII (2.ª) (PS) Recomenda ao Governo que o Subsídio de

Desemprego não possa ser inferior ao IAS. Estas iniciativas baixaram à Comissão de Trabalho e Segurança

Social.

Também na XII Legislatura foram apresentadas várias iniciativas no quadro do citado regime jurídico de

proteção social na eventualidade de desemprego, como se pode observar no quadro seguinte:

Iniciativas Estado

Rejeitado PJL n.º 1018/XII (4.ª) (BE) – Protege os desempregados de longa duração,

Contra: PSD, PS, CDS-PP facilita o acesso ao subsídio de desemprego

A Favor: PCP, BE, PEV

Rejeitado PJL n.º 599/XII (3.ª) (BE) – Proteção no desemprego: saída à Irlandesa Contra: PSD, CDS-PP alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro Abstenção: PS

A Favor: PCP, BE, PEV

Rejeitado PJL n.º 546/XII (3.ª) (PCP) – Cria o subsídio social de desemprego

Contra: PSD, PS, CDS-PP extraordinário

A Favor: PCP, BE, PEV

PJL n.º 545/XII (3.ª) (PCP) – Melhora as regras de atribuição e altera a Rejeitado duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de Contra: PSD, PS, CDS-PP desemprego A Favor: PCP, BE, PEV

Rejeitado Contra: PSD, CDS-PP

PJL n.º 445/XII (2.ª) (BE) – Reforça os apoios em situação de desemprego Abstenção: PS A Favor: PCP, BE, PEV