24 DE MARÇO DE 2017 41

3 - No caso de ausência de informação sobre algum dos elementos de identificação do titular não referidos

no número anterior, com exceção do elemento previsto na alínea c) do n.º 1, o cartão de cidadão contém, na

área destinada a esse elemento, a inscrição da letra «X» ou de outra menção prevista na lei.

4 - Para além dos elementos de identificação do titular referidos no n.º 1, o cartão de cidadão contém as

seguintes menções:

a) República Portuguesa, enquanto Estado emissor;

b) Tipo de documento;

c) Número de documento;

d) Data de validade;

e) Número de versão do cartão de cidadão;

f) Tratado de Porto Seguro de 22 de abril de 2000, se for emitido nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º.

5 - A zona específica destinada a leitura ótica do cartão de cidadão contém os seguintes elementos e

menções:

a) Apelidos;

b) Nome(s) próprio(s) do titular;

c) Nacionalidade;

d) Data de nascimento;

e) Sexo;

f) República Portuguesa, enquanto Estado emissor;

g) Tipo de documento;

h) Número de documento;

i) Data de validade.

j) Informação contida em circuito integrado.

6 - Constam de circuito integrado, em condições que garantam elevados níveis de segurança, os seguintes

elementos de identificação do titular:

a) Os referidos no n.º 1 do artigo anterior, com exceção da alínea i);

b) Morada;

c) Data de emissão;

d) Data de validade;

e) Impressões digitais;

f) Campo reservado a indicações eventuais, tipificadas na lei.

7 - Para além dos elementos referidos no número anterior, constam ainda de circuito integrado:

a) Certificado para autenticação segura;

b) Certificado qualificado para assinatura eletrónica qualificada;

c) Aplicações informáticas necessárias ao desempenho das funcionalidades do cartão de cidadão e à sua

gestão e segurança.

8 - Consta, ainda, de circuito integrado uma zona livre que o titular do cartão pode utilizar, por sua vontade,

para arquivar informações pessoais.

Artigo 9.º

Apelidos e nome(s) próprio(s)

Os apelidos e o(s) nome(s) próprio(s) do titular são inscritos no cartão de cidadão de harmonia com os

vocábulos gramaticais que constam do respetivo assento de nascimento.