7 DE JUNHO DE 2017 115

a identidade de género e o reconhecimento dos direitos das pessoas transexuais nas regiões da Andaluzia e

das Canárias. Nesta vertente, é analisada a identidade de género como manifestação da personalidade do

indivíduo, os cuidados sanitários das pessoas transexuais, a não discriminação no trabalho, a luta contra a

transfobia e a integração das pessoas transexuais.

UNIÃO EUROPEIA. Agência dos Direitos Fundamentais– Being trans in the European Union [Em linha]:

comparative analysis of EU LGBT survey data. Luxembourg: Publications Office of the European Union,

2014. [Consult. 31 de maio de 2016]. Disponível em WWW:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=119172&img=1802&save=true>. ISBN

978-92-9239-644-2.

Resumo: As pessoas transexuais, ou aquelas cuja identidade de género e/ou expressão de género difere do

género designado no momento do nascimento, estão muito frequentemente sujeitas a discriminação, assédio e

violência nos países da União Europeia, o que leva muitos transexuais a ocultar ou disfarçar o seu verdadeiro

eu. Este relatório analisa as questões da igualdade de tratamento e da discriminação sob duas vertentes: a

orientação sexual e a identidade de género. Apresenta dados relativos às experiências de 6579 inquiridos

transexuais da UE, lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) sendo este o maior levantamento de dados

empíricos desta natureza efetuado até à data. Concluiu-se que, com poucas exceções, os inquiridos transexuais

revelam os níveis de discriminação, assédio e violência mais elevados de todos os subgrupos LGBT. A

participação social plena e igual de todos, sem discriminação, constitui uma condição prévia nas sociedades

inclusivas e coesas. Neste sentido, os resultados do inquérito mostram uma realidade preocupante: a igualdade

das pessoas transexuais continua a ser uma meta difícil de alcançar, apesar de cada vez mais Estados-membros

da União Europeia estarem a tomar medidas com vista à promoção e proteção dos direitos fundamentais destas

pessoas. Os dados recolhidos e analisados neste inquérito pretendem ajudar os políticos e decisores na

elaboração de legislação, políticas e estratégias que melhor salvaguardem esses direitos.

UNIÃO EUROPEIA. Agência dos Direitos Fundamentais – Professionally speaking [Em linha]: challenges

to achieving equality for LGBT people. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2016.

[Consult. 10 de maio de 2017]. Disponível em WWW:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=121701&img=2972&save=true>. ISBN

978-92-9491-007-3.

Resumo: Este relatório examina alguns obstáculos e barreiras encontrados por funcionários da área da

educação, da saúde e agentes judiciários no desempenho dos seus deveres de proteger e promover os direitos

fundamentais dos cidadãos LGBT. Apresenta os resultados de 1000 entrevistas feitas a vários funcionários

públicos de várias áreas, desde professores, médicos, enfermeiros ou agentes judiciários em 19 Estados-

membros da União Europeia, analisa as suas opiniões e experiências e identifica alguns obstáculos que

persistem como por exemplo, a perceção da homossexualidade como patologia, apresentando também

tendências encorajadoras e compromissos no sentido de melhorar a situação das pessoas LGBT. Fornece

novas evidências sobre os esforços de funcionários públicos e outros profissionais da educação, saúde e

agentes judiciários no sentido de garantir os direitos das pessoas LGBT. Como práticas promissoras são citados

os casos do envolvimento e participação de ONG na área das pessoas LGBT na Irlanda e no Reino Unido;

educação e sensibilização em França, Croácia, Dinamarca, Bulgária, Eslováquia, Países Baixos e Dinamarca;

planeamento e execução de mecanismos relativos à aplicação da legislação na Hungria; redes de profissionais

e associações de apoio aos direitos fundamentais dos LGBT na área da saúde e dos crimes de ódio na Hungria

e Irlanda; trabalho coordenado entre ONG na área das pessoas LGBT e outras associações na Catalunha;

cuidados de saúde para os idosos LGBT nos Países Baixos e novas práticas clínicas relativas aos transexuais

em Itália.

 Enquadramento do tema no plano da União Europeia

Com base na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em 2011, o Parlamento Europeu aprovou

uma resolução sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de género nas Nações Unidas,

considerando que o respeito, a promoção e a salvaguarda da universalidade dos direitos humanos fazem parte