7 DE JUNHO DE 2017 29

A autora aborda aspetos importantes relacionados com esta temática, nomeadamente: a relação entre

produtividade e horas trabalhadas, a evolução da duração do tempo de trabalho, a regulamentação legal

portuguesa sobre duração do trabalho, o enquadramento jurídico da duração do tempo de trabalho, o

enquadramento constitucional e o direito comunitário, conceito normativo de descanso, parâmetros e critérios

para a fixação do tempo de trabalho, o período normal de trabalho, o horário de trabalho, o tempo de

disponibilidade ativa e a inatividade condicionada, os limites máximos e os limites médios da duração do tempo

de trabalho, regimes de adaptabilidade, banco de horas, trabalho suplementar, trabalho a tempo parcial, as

novas fronteiras do tempo de trabalho e as propostas de alteração às diretivas comunitárias sobre tempo de

trabalho.

AUMAYR-PINTAR, Christine [et al.] – Industrial relations and working conditions developments in

Europe 2013 [Em linha]. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2015. [Consult. 27 set. 2016].

Disponível em: WWW:

Resumo: Esta revisão anual do Eurofund (European Foundation for the Improvement of Living and Working

Conditions) fornece uma visão geral dos principais desenvolvimentos nas relações laborais e condições de

trabalho nos 28 Estados-membros da União Europeia e na Noruega, em 2013. O primeiro relatório apresenta

uma visão geral da situação económica e política em 2013 em toda a UE, incluindo a Noruega. Segue-se uma

descrição dos principais desenvolvimentos nas relações laborais e condições de trabalho a nível da EU. O

capítulo 6 ocupa-se concretamente das questões relacionadas com a duração do trabalho e tempos de descanso

(p. 49 a 55).

CABRITA. Jorge; BOEHMER, Simon - Working time developments in the 21st century [Em linha]: Work

duration and its regulation in the EU. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2016. [Consult.

27 set. 2016]. Disponível em: WWW:

Resumo: Este relatório do Eurofund examina a evolução do tempo de trabalho no século XXI. Descreve os

regimes institucionais de regulação nos Estados-membros da União Europeia e Noruega, e avalia a evolução

dos tempos de trabalho entre 1999 e 2014.

A ênfase é colocada na duração do tempo de trabalho para trabalhadores a tempo inteiro, incluindo acordos

coletivos e horários normais de trabalho e a forma como estes são fixados. O estudo centra-se em especial em

cinco setores: produtos químicos, metalurgia, serviços bancários, retalho e administração pública.

CARVALHO, António Nunes – Notas sobre o regime do tempo de trabalho na revisão do Código do Trabalho.

In Código do trabalho: a revisão de 2009. Coimbra: Coimbra Editora, 2011. ISBN 978-972-32-1867-1. p. 327-

379. Cota: 12.06.9 340/2011

Resumo: Na análise do novo regime aprovado pelo Código do Trabalho, o autor começa por referir as

modificações de sistematização e algumas alterações mais relevantes, abordando, de seguida, as grandes

novidades (adaptabilidade grupal, bancos de horas e horários concentrados).

FERNANDES, Francisco Liberal - O tempo de trabalho: comentário aos artigos 197.º a 236.º do Código

do Trabalho: [revisto pela Lei N.º 23/2012, de 25 de junho] Coimbra: Coimbra Editora, 2012. ISBN 978-972-32-

2088-9. p. 325-326. Cota: 12.06.9 – 313/2012

Resumo: Neste comentário aos artigos 197.º a 236.º do Código do Trabalho, o autor optou por incluir nas

anotações aos referidos artigos, referências sobre a disciplina do tempo de trabalho que complementa a

regulamentação contida naqueles preceitos. Desta forma, o autor debruça-se sobre a duração e organização do

tempo de trabalho, limites da duração do trabalho, horário de trabalho, trabalho por turnos, trabalho noturno,

trabalho suplementar, descanso semanal e feriados.

OCDE – Average annual hours actually worked per worker [Em linha]. [Paris]: OECD, 2016

(OCDE.Statextracts). [Consult. 26 set. 2014]. Disponível em: WWW:

https://stats.oecd.org/Index.aspx?DataSetCode=ANHRS>