Debates Parlamentares - Diário 124, p. 10 (2017-06-14)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 124 10

combater eficaz e inteligentemente a criminalidade e reintegrar adequada e eficientemente na sociedade a

generalidade dos agentes do crime.

ANTUNES, Maria João, anot.; PINTO, Inês Horta Portugal, anot. – Execução das penas e medidas

privativas da liberdade: código anotado, regulamento geral e legislação complementar. 2.ª ed. Coimbra:

Coimbra Editora, 2013. 356 p. ISBN 978-972-32-2162-6. Cota: 12.06.8 – 272/2013.

Resumo: A presente obra inclui o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, com

anotações, o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais e outra Legislação Complementar.

BAIONA, Catarina; JONGENELEN, Inês – Prisão sem grades: fatores para o sucesso da medida. Ousar

integrar. Lisboa. ISSN 1647-0109. A. 3, n.º 6 (maio 2010), p. 61-72. Cota: RP-202.

Resumo: «Este artigo tem como objetivo estudar os fatores que influenciam a adaptação à medida de coação

de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica. Participaram no estudo 62 arguidos, que

se encontravam a serem acompanhados pela Equipa de Vigilância Eletrónica de Lisboa. Inicialmente,

caracterizou-se a amostra, tendo como base a análise de variáveis individuais e familiares consideradas como

fatores de risco da delinquência, posteriormente, compararam-se os arguidos que cumprem e os que não

cumprem as regras da medida de coação, a nível das variáveis já mencionadas, dos resultados obtidos no

Inventário de Sintomas Psicopatológicos e no Social Support Network Inventory. Os resultados apontam para a

existência de fatores que influenciam a medida de coação em estudo. Por fim, foi efetuada uma análise de

regressão logística para identificar as variáveis que influenciam o cumprimento das regras da medida de coação,

tendo-se constatado que os antecedentes criminais se evidenciaram como preditor significativo. Assim, os

indivíduos sem antecedentes criminais apresentam maior probabilidade de cumprirem as regras da medida de

coação a que se encontram sujeitos.»

CAIADO, Nuno; LOPES, Teresa – Inovar a execução das penas: a associação da vigilância eletrónica a

novas formas de prisão domiciliária e de execução da liberdade condicional. Revista portuguesa de ciência

criminal. Lisboa. ISSN 0871-8563. A. 20, n.º 4 (out./dez. 2010), p. 595-620. Cota: RP-514.

Resumo: «A execução das penas surge frequentemente como parente pobre da jurisdição penal,

habitualmente subjugado a outras prioridades e às urgências das fases pré-sentenciais. O elevado volume das

penas e medidas de execução na comunidade acarretam problemas na gestão do risco dos delinquentes dado

o crónico subinvestimento público nos serviços de execução. Propõe-se a revisão de conceitos que abram a

porta a novos mecanismos na aplicação e execução de penas, designadamente, os sistemas de vigilância

eletrónica.»

DORES, António Pedro; PONTES, Nuno; LOUREIRO, Ricardo - Alternatives to prison in Europe [Em

linha]: Portugal . Rome: European Prison Observatory, 2015. [Consult. 6 jun. 2017]. Disponível na Intranet da

AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=121624&img=2893&save=true>. ISBN

978-88-98688-20-3.

Resumo: Várias recomendações internacionais sobre sanções penais recomendam o uso de alternativas à

reclusão institucional dos agentes do crime como forma de reduzir a reincidência e a população prisional. Ao

mesmo tempo, os legisladores, os académicos e os funcionários da administração pública dos países da União

Europeia sabem que a reclusão institucional não é a única forma de conseguir um equilíbrio entre a necessidade

de segurança e justiça social. Pelo que todos os Estados-Membros contemplam medidas alternativas à reclusão

institucional, com as suas próprias regras, estruturas e procedimentos. Neste documento, os autores analisam

a aplicação destas medidas alternativas no caso de Portugal.

FERNANDES, Fernando – Vigilância eletrónica: um olhar do direito e dos tribunais sobre este mecanismo de

controlo de medidas e penas: pena de permanência na habitação e adaptação à liberdade condicional. Ousar

integrar. Lisboa. ISSN 1647-0109. A. 2, n.º 3 (maio 2009), p. 85-96. Cota: RP-202.

II SÉRIE-A — NÚMERO 124 10 combater eficaz e inteligentemente a criminalidade e reintegrar adequada e eficientemente na sociedade a generalidade dos agentes do crime. ANTUNES, Maria João, anot.; PINTO, Inês Horta Portugal, anot. – Execução das penas e medidas privativas da liberdade: código anotado, regulamento geral e legislação complementar. 2.ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2013. 356 p. ISBN 978-972-32-2162-6. Cota: 12.06.8 – 272/2013. Resumo: A presente obra inclui o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, com anotações, o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais e outra Legislação Complementar.BAIONA, Catarina; JONGENELEN, Inês – Prisão sem grades: fatores para o sucesso da medida. Ousar integrar. Lisboa. ISSN 1647-0109. A. 3, n.º 6 (maio 2010), p. 61-72. Cota: RP-202. Resumo: «Este artigo tem como objetivo estudar os fatores que influenciam a adaptação à medida de coação de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica. Participaram no estudo 62 arguidos, que se encontravam a serem acompanhados pela Equipa de Vigilância Eletrónica de Lisboa. Inicialmente, caracterizou-se a amostra, tendo como base a análise de variáveis individuais e familiares consideradas como fatores de risco da delinquência, posteriormente, compararam-se os arguidos que cumprem e os que não cumprem as regras da medida de coação, a nível das variáveis já mencionadas, dos resultados obtidos no Inventário de Sintomas Psicopatológicos e no Social Support Network Inventory. Os resultados apontam para a existência de fatores que influenciam a medida de coação em estudo. Por fim, foi efetuada uma análise de regressão logística para identificar as variáveis que influenciam o cumprimento das regras da medida de coação, tendo-se constatado que os antecedentes criminais se evidenciaram como preditor significativo. Assim, os indivíduos sem antecedentes criminais apresentam maior probabilidade de cumprirem as regras da medida de coação a que se encontram sujeitos.»CAIADO, Nuno; LOPES, Teresa – Inovar a execução das penas: a associação da vigilância eletrónica a novas formas de prisão domiciliária e de execução da liberdade condicional. Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. ISSN 0871-8563. A. 20, n.º 4 (out./dez. 2010), p. 595-620. Cota: RP-514.Resumo: «A execução das penas surge frequentemente como parente pobre da jurisdição penal, habitualmente subjugado a outras prioridades e às urgências das fases pré-sentenciais. O elevado volume das penas e medidas de execução na comunidade acarretam problemas na gestão do risco dos delinquentes dado o crónico subinvestimento público nos serviços de execução. Propõe-se a revisão de conceitos que abram a porta a novos mecanismos na aplicação e execução de penas, designadamente, os sistemas de vigilância eletrónica.»DORES, António Pedro; PONTES, Nuno; LOUREIRO, Ricardo - Alternatives to prison in Europe [Em linha]: Portugal . Rome: European Prison Observatory, 2015. [Consult. 6 jun. 2017]. Disponível na Intranet da AR:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=121624&img=2893&save=true>. ISBN 978-88-98688-20-3. Resumo: Várias recomendações internacionais sobre sanções penais recomendam o uso de alternativas à reclusão institucional dos agentes do crime como forma de reduzir a reincidência e a população prisional. Ao mesmo tempo, os legisladores, os académicos e os funcionários da administração pública dos países da União Europeia sabem que a reclusão institucional não é a única forma de conseguir um equilíbrio entre a necessidade de segurança e justiça social. Pelo que todos os Estados-Membros contemplam medidas alternativas à reclusão institucional, com as suas próprias regras, estruturas e procedimentos. Neste documento, os autores analisam a aplicação destas medidas alternativas no caso de Portugal.FERNANDES, Fernando – Vigilância eletrónica: um olhar do direito e dos tribunais sobre este mecanismo de controlo de medidas e penas: pena de permanência na habitação e adaptação à liberdade condicional. Ousar integrar. Lisboa. ISSN 1647-0109. A. 2, n.º 3 (maio 2009), p. 85-96. Cota: RP-202.

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