Debates Parlamentares - Diário 134S1, p. 36 (2017-07-06)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 134 36

Como se evidencia nestes dois quadros, essa despesa concentrou-se particularmente nas Forças e Serviços

de Segurança. Com efeito, os montantes despendidos com a PSP e da GNR foram responsáveis,

respetivamente, por 37,8% e 45,8% do total da execução do orçamento de atividades no PO07, sendo, em

ambos os casos, o pagamento de despesas com pessoal e com aquisição de bens e serviços ocuparam a

manifesta maioria da despesa. E em ambos os casos a taxa de execução do orçamentado (e posteriormente

corrigido) foi de 98%.

É digno de nota queas dotações iniciais para estas duas forças de segurança foram objeto de reforço. No

caso da PSP esse reforço, operado em quatro momentos sucessivos, atingiu os 71,6 milhões de euros, ao passo

que o da GNR, concretizado em três momentos, foi de 28 milhões de euros.

Igual ordem de grandeza de execução (97,9%) sucedeu com a Autoridade Nacional de Proteção Civil,

responsável por 7,7% da execução do programa orçamental em análise nesta secção.

Uma referência final ao orçamento de atividades e orçamento de projetos. Em relação ao primeiro, a despesa

foi de 1938,1 milhões de euros, representando 97,4% da dotação corrigida líquida. A despesa agregada de PSP

e GNR representou 83,5% da totalidade da execução do orçamento de atividades. E as despesas com pessoal

atingiram 81,1% da despesa de atividades do Ministério da Administração Interna. Já no que respeita ao

orçamento de projetos, cabe destacar que 18,2% da execução deste orçamento foi feita pela Secretaria-Geral

do MAI na rubrica aquisição de bens e serviços para o projeto Comunicações de Segurança e Emergência –

SIRESP.

III. 1. Justiça

A execução do PO08 – “Justiça” – foi de 93,7% do orçamentado e corrigido para o setor. A despesa efetiva

consolidada cifrou-se em 1386,4 milhões de euros, isto é, 33,8 milhões acima da dotação inicial e 93,1 milhões

abaixo da dotação depois de corrigida.

A leitura dos Quadros 4 e 5 permite fazer uma análise detalhada desta despesa.

QUADRO 4 – Despesa por classificação económica do Ministério da Justiça

(Milhões de euros)

II SÉRIE-A — NÚMERO 134 36 Como se evidencia nestes dois quadros, essa despesa concentrou-se particularmente nas Forças e Serviços de Segurança. Com efeito, os montantes despendidos com a PSP e da GNR foram responsáveis, respetivamente, por 37,8% e 45,8% do total da execução do orçamento de atividades no PO07, sendo, em ambos os casos, o pagamento de despesas com pessoal e com aquisição de bens e serviços ocuparam a manifesta maioria da despesa. E em ambos os casos a taxa de execução do orçamentado (e posteriormente corrigido) foi de 98%. É digno de nota queas dotações iniciais para estas duas forças de segurança foram objeto de reforço. No caso da PSP esse reforço, operado em quatro momentos sucessivos, atingiu os 71,6 milhões de euros, ao passo que o da GNR, concretizado em três momentos, foi de 28 milhões de euros. Igual ordem de grandeza de execução (97,9%) sucedeu com a Autoridade Nacional de Proteção Civil, responsável por 7,7% da execução do programa orçamental em análise nesta secção. Uma referência final ao orçamento de atividades e orçamento de projetos. Em relação ao primeiro, a despesa foi de 1938,1 milhões de euros, representando 97,4% da dotação corrigida líquida. A despesa agregada de PSP e GNR representou 83,5% da totalidade da execução do orçamento de atividades. E as despesas com pessoal atingiram 81,1% da despesa de atividades do Ministério da Administração Interna. Já no que respeita ao orçamento de projetos, cabe destacar que 18,2% da execução deste orçamento foi feita pela Secretaria-Geral do MAI na rubrica aquisição de bens e serviços para o projeto Comunicações de Segurança e Emergência – SIRESP. III. 1. Justiça A execução do PO08 – “Justiça” – foi de 93,7% do orçamentado e corrigido para o setor. A despesa efetiva consolidada cifrou-se em 1386,4 milhões de euros, isto é, 33,8 milhões acima da dotação inicial e 93,1 milhões abaixo da dotação depois de corrigida. A leitura dos Quadros 4 e 5 permite fazer uma análise detalhada desta despesa. QUADRO 4 – Despesa por classificação económica do Ministério da Justiça (Milhões de euros)

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