RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

156

Modernização Administrativa

O Ministério da Economia prosseguirá em 2018 a estratégia de promoção da simplificação da vida das

empresas, quer aprofundando e monitorizando medidas já implementadas dirigidas à simplificação dos

licenciamentos e à melhoria do atendimento às empresas, e executando novas medidas de melhoria do

ambiente empresarial constantes do Programa Simplex+2017, designadamente na área da fiscalização

das atividades económicas.

Também na área da defesa do consumidor, e igualmente no contexto do Programa Simplex+2017, serão

desenvolvidas medidas que promovam a resolução alternativa de litígios de consumo e que simplifiquem

a comunicação da resolução de contratos a entidades prestadoras de serviços públicos essenciais.

Finalmente, no que respeita à gestão interna dos seus serviços e organismos, o Ministério da Economia

continuará a apostar no aumento da sua eficiência, designadamente, na área das tecnologias de

informação, por via da adoção preferencial de soluções tecnológicas de caráter transversal que permitam

uma partilha generalizada de informação, garantindo a simplificação e interoperabilidade nas

comunicações, consolidação nos processos internos e redução dos custos operacionais.

Comércio e Serviços

Os sectores do Comércio e Serviços, atendendo à sua transversalidade na economia portuguesa e à sua

capilaridade no território nacional, desempenham um papel essencial na vida económica, social e cultural

das cidades, bem como na atratividade turística das regiões e na criação de emprego.

Neste contexto, o Governo prosseguirá os esforços para a preservação, dinamização e promoção do

comércio local de proximidade, em particular dos estabelecimentos de interesse histórico, cultural ou

social, nomeadamente através das Lojas com História. Em 2018 será criado um inventário nacional

destes espaços, enquanto elemento agregador de conhecimento e informação e instrumento de suporte

ao desenvolvimento de políticas públicas. Será ainda lançado um pacote estruturado de medidas, que

versam sobre temas como a redução dos custos de contexto, através da simplificação do acesso e

disponibilização de informação relevante para os operadores económicos; a salvaguarda do património

material e imaterial, através do apoio à preservação e dinamização das Lojas com História e das artes e

ofícios; o estímulo ao investimento qualificado, através do reforço das condições de financiamento

adaptadas à realidade específica do sector do comércio e da sensibilização para temas como a literacia

digital, a presença online e a incorporação tecnológica nos processos organizacionais. Estas medidas

visam dinamizar o comércio local de proximidade e fomentar a adoção de novos modelos de negócio que

aliem a tradição à inovação e permitam reforçar a competitividade e sustentabilidade dos

estabelecimentos.

Consumidor

Em 2018 mantém-se como prioritário o reforço da proteção e da confiança dos consumidores e a

modernização do contexto em que estes exercem os seus direitos. O livro de reclamações eletrónico,

implementado em 2017 para os serviços públicos essenciais, será alargado a outros sectores de

atividade. Será igualmente simplificada e desmaterializada a resolução de contratos relativos a serviços

públicos essenciais através da criação de uma plataforma que permita aos consumidores proceder à

comunicação da resolução online de contratos de comunicações eletrónicas. Em 2018 serão ainda

reforçados os mecanismos de acesso à justiça, em matéria de consumo, com a capacitação e

dinamização da rede nacional de arbitragem de consumo, reforçando a sua capacidade para promover a

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

165