RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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resolução extrajudicial de litígios entre consumidores e empresas, de forma mais célere, mais acessível e

menos onerosa.

Turismo

Em relação ao Turismo, pretende-se desenvolver um conjunto de ações que visem o posicionamento de

Portugal como destino sustentável a nível mundial, em especial nos mercados de maior valor

acrescentado, considerando a Estratégia para o Turismo 2027 apresentada em 2017.

Neste sentido, destaca-se a valorização do património público edificado, no âmbito do Programa REVIVE,

através da colocação no mercado de imóveis para reabilitação e uso turístico, a implementação de novas

linhas de apoio à atividade turística no contexto do Programa Valorizar e da Linha de Qualificação da

Oferta, a dinamização de formação itinerante das escolas de hotelaria e turismo nos locais de trabalho, a

redução dos custos de contexto das empresas turísticas no âmbito do Programa Simplex+, bem como a

implementação do Programa de Sustentabilidade para o sector.

Energia

Com vista à promoção e desenvolvimento de alternativas energéticas sustentáveis, e à prioridade de

transformar o sector energético num sector mais transparente, competitivo e sustentável, serão

executadas diversas medidas de política energética, das quais se destacam: (i) apresentação de um

Plano Nacional Solar, que disponibilize numa plataforma os dados geográficos relativos às

condicionantes locais para o desenvolvimento de novos centros electroprodutores, de modo a incentivar a

afirmação do modelo de remuneração da produção de energia solar a preços de mercado e sem

subsídios dos consumidores, através do Sistema Elétrico Nacional; (ii) criação de centrais de biomassa a

nível local por iniciativa dos municípios, com o objetivo de incentivar e reforçar a utilização de biomassa

florestal, designadamente proveniente de resíduos, limpezas ou desbastes, como forma de contribuir

para a sustentabilidade da floresta, coesão e valorização territorial e prevenção dos incêndios;

(iii) adaptação do regime de gestão do gás natural consumido da Central da Turbogás de forma a reduzir

os custos sobre o sistema elétrico; (iv) agilização do Fundo de Eficiência Energética, dos programas

ECO.AP, e reforço da interação entre a Administração Pública e as dotações existentes nos programas

operacionais no contexto da eficiência energética; (v) concretização do mercado grossista ibérico de gás

natural (MIBGAS); (vi) promoção do fuel-switching no sector energético; (vii) reforço das interligações de

eletricidade e gás natural da Península Ibérica com o resto da Europa (viii) estabelecimento de um critério

rigoroso de custo-benefício na análise dos investimentos públicos nos Sistemas Elétricos e de Gás

Natural; e (ix) monitorização dos critérios de sustentabilidade dos biocombustíveis introduzidos no

consumo nacional; (x) promoção da competitividade, da concorrência no mercado, da transparência dos

preços e do bom funcionamento do mercado dos combustíveis e restantes derivados do petróleo.

Recursos Geológicos e Mineiros

Serão implementadas medidas para o melhor conhecimento e exploração de recursos geológicos, dos

quais se destacam: (i) criação de um Fundo de Recursos Geológicos que permita garantir a

sustentabilidade do sector através de apoios financeiros diretos para o seu desenvolvimento; e

(ii) promoção do desenvolvimento da cartografia geológica nacional, enquanto instrumento de

dinamização do sector dos recursos geológicos.

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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