RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

162

Neste contexto, os princípios que norteiam este Ministério visam contribuir para o desenvolvimento

sustentável e para a construção de uma sociedade justa, inclusiva e de baixo carbono, racional e

eficiente na utilização dos seus recursos, que conjugue a equidade entre gerações, a qualidade de vida

dos cidadãos e o crescimento económico.

Tendo presente o esforço de consolidação orçamental, as medidas de atuação do Ministério do Ambiente

serão suportadas pelo ciclo de programação de Fundos Estruturais e de Investimento (nacionais e

europeus), assentes nos eixos de atuação que seguidamente se descrevem.

Em 2018 será também dada continuidade às políticas seguidas e projetos promovidos pelo Fundo

Ambiental, reforçando por esta via a capacidade de intervenção do Ministério e das suas políticas,

conforme previsto no Programa do XXI Governo Constitucional.

Sustentabilidade Ambiental

Visando a concretização do compromisso assumido pelo Estado Português na COP 22 em Marraquexe,

de atingir a neutralidade carbónica até ao final da primeira metade deste século, 2018 será marcado pelo

desenvolvimento do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, acompanhado por um amplo

envolvimento da sociedade.

A consolidação da política climática nacional passa ainda pela plena implementação do SPeM (Sistema

Nacional de Políticas e Medidas) através do qual se garantirá a coordenação e identificação de políticas e

medidas de mitigação das alterações climáticas e do ar, bem como o acompanhamento da sua execução

e a avaliação do cumprimento das metas nacionais e internacionais, com a supervisão da Comissão

Interministerial para o Ar e Alterações Climáticas.

Em linha com a ambição política estabelecida para a descarbonização da economia nacional, será

promovida a redução dos incentivos fiscais aos combustíveis fósseis, a par da reavaliação da taxa de

carbono.

Pretende-se ainda reforçar o papel das cidades no contexto da política para as alterações climáticas. O

tema da descarbonização das cidades portuguesas pode beneficiar consideravelmente da tendência para

a criação de dinâmicas que configuram o conceito de smartcity (cidade inteligente). O Governo pretende

apoiar projetos municipais que visam acrescer inteligência à forma como as cidades são geridas e

vividas, combatendo as alterações climáticas e contribuindo para a melhoria continuada da qualidade de

vida dos cidadãos. Numa primeira linha, serão apoiados projetos que visem estabelecer espaços de

experimentação, designados living labs (laboratórios vivos) para a descarbonização, em que são

instaladas, testadas e demonstradas, em espaço urbano, tecnologias em domínios como a digitalização,

a mobilidade suave/ativa e elétrica, a mobilidade partilhada e os transportes públicos, a logística, a

eficiência energética dos edifícios, as energias renováveis, a gestão da água e dos resíduos, entre

outros. Está previsto um cofinanciamento de projetos que serão complementados por investimento

municipal e de entidades aderentes a cada iniciativa.

O Fundo Ambiental assume-se como um dos principais instrumentos de apoio à descarbonização da

economia, prevendo-se para 2018 o alargamento dos apoios à mobilidade elétrica e a projetos de

descarbonização das cidades. Na área da indústria, será lançado um aviso dirigido à descarbonização de

processos industriais, focado na adoção de tecnologias de baixo carbono, e um aviso que visa a

descarbonização de gases fluorados, extensível também ao sector dos serviços. No contexto da

adaptação às alterações climáticas, prosseguir-se-á com a implementação da Estratégia Nacional de

Adaptação às Alterações Climáticas. Neste contexto, serão apoiados pelo Fundo Ambiental projetos de

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

171