RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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incluindo neste processo espécies de floresta autóctone que possam contribuir para aumentar a

resiliência da floresta a incêndios florestais ao controlo de espécies invasoras. As ações de reconversão

do coberto florestal serão também consideradas no sentido de afirmar as boas práticas de gestão da

floresta em áreas classificadas.

A valorização do património edificado das áreas protegidas será ainda um importante desafio para o ano

de 2018, que se pretende demonstrativo das virtualidades da integração da conservação da natureza e

biodiversidade em sectores produtivos e económicos fundamentais, neste caso do turismo e visitação. Do

mesmo modo, com o desenvolvimento dos processos de contabilização económica dos serviços dos

ecossistemas, pretende-se introduzir e desenvolver neste sector um segmento de crescimento associado

ao capital natural único do País. Todas as medidas e ações concretizam já os princípios e valores

transversais presentes na Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade, já em fase

de consulta pública e que entretanto será aprovada.

Transportes e Mobilidade Urbana

Acompanhando os desafios regulatórios que a inovação de serviços de mobilidade colocam ao sector,

mas também as oportunidades que os novos modos de transporte encerram enquanto alternativa ao

transporte individual, será assegurada a regulação dos serviços de aluguer de curta duração de veículos

tipo carsharing e bikesharing e a sua utilização incentivada, por via da integração destes modos no

mecanismo de dedução de IVA criado em 2017 para o transporte público, e equilibrando os benefícios já

existentes para empresas com os agora criados para particulares.

Em 2018 um conjunto de medidas, que têm vindo a ser preparadas pelo Governo em matéria de

mobilidade e transportes verá a sua execução garantida.

Relativamente ao transporte público rodoviário, será concretizado o investimento em 516 autocarros

limpos, cuja entrada em operação terá início em 2018. Trata-se de um investimento global de 156

milhões de euros, que pressupõe a aquisição de 188 autocarros pela Sociedade de Transportes Públicos

do Porto, S.A. (STCP), prevendo-se o início da entrega no primeiro trimestre de 2018.

Relativamente aos sistemas de Metro, destaque para a adjudicação da subconcessão do sistema do

Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto, previsto para o primeiro semestre, cujo orçamento máximo

previsível para sete anos é de 221 milhões de euros. O Metropolitano de Lisboa continuará uma política

de reposição da capacidade produtiva, em particular nas áreas de manutenção, e desenvolverá os

investimentos necessários à renovação da frota, com a grande manutenção dos veículos e renovação de

sistemas críticos, como sejam o sistema de bilhética. Ambas as empresas prosseguirão com os

investimentos necessários, com vista à concretização do Plano de Expansão, em concreto com o

desenvolvimento dos projetos de engenharia e preparação do procedimento de empreitada.

Em 2018 serão revistos os contratos de serviço público das empresas públicas reclassificadas

(Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, Transtejo e Soflusa), adequando-os à realidade da empresa, e

corrigindo alguns pressupostos ultrapassados ou irrealistas ainda associados aos processos de

subconcessão, entretanto abandonados. Com esta revisão dos contratos de serviço público, espera-se

contribuir para a sustentabilidade operacional das empresas, dando um enquadramento mais claro para a

gestão de topo prosseguir a retoma da qualidade de serviço e reposição da oferta de uma forma eficiente,

em linha com a política pública para o sector empresarial do Estado, e, dada a natureza das empresas,

com impacto orçamental limitado.

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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