RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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Em 2018 pretende-se promover o efetivo acompanhamento e avaliação dos sistemas integrados de

gestão de fluxos específicos de resíduos de embalagens, pilhas e acumuladores, equipamentos elétricos

e eletrónicos, veículos em fim de vida e pneus usados cujas licenças foram atribuídas em 2016 e 2017,

bem como a avaliação de modelos de gestão assentes na responsabilidade alargada do produtor para

fluxos específicos de resíduos emergentes (por exemplo, os associados ao material papel/cartão e ao

plástico).

Com base nos resultados obtidos na avaliação em curso da gestão dos resíduos perigosos pelos Centros

Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER) será ponderada

em 2018 a renovação das licenças dos CIRVER.

Iniciar-se-á também a elaboração da Estratégia Nacional de Ruído, com vista a melhorar as ferramentas

de realização, compatibilização e disponibilização ao público de informação de qualidade, bem como criar

um quadro de referência de abordagem holística da prevenção e redução do ruído. Ainda em matéria de

ruído, no seguimento do Guia de Harmonização da Aplicação das Licenças Especiais de Ruído, versão

1.0 (Guia LER), publicado em 2017, irá promover-se em 2018 um conjunto de sessões de

acompanhamento da implementação de boas práticas nesta matéria.

O acompanhamento e gestão da informação gerida através das Guias Eletrónicas de Acompanhamento

de Resíduos. (e-GAR) constituirá uma prioridade tendo em vista a preparação de ações de fiscalização

na área dos resíduos. Dando sequência às iniciativas legislativas relativas ao projeto Unilex, que será em

2018 plenamente aplicado, será desenvolvido um projeto UNILEX II para prosseguir a harmonização da

legislação do sector dos resíduos não abrangidos pelo UNILEX 2017.

Por outro lado, afigura-se necessário prosseguir na consolidação da legislação em matéria ambiental,

incluindo a relativa à prevenção da contaminação do solo e sua remediação, bem como na harmonização

da legislação relativa ao licenciamento de operações de gestão de resíduos.

Em 2018 dar-se-á seguimento à integração e operacionalização dos sistemas de informação sobre o

sector Ambiente, com relevo para a operacionalização do sistema de registo de produtores e produtos

colocados no mercado nacional abrangidos por legislação relativa a fluxos específicos de resíduos

centralizado na administração pública, bem como do sistema nacional de emissão de certificados de

destruição de veículos em fim de vida.

Em articulação com a área da Saúde será desenvolvido e aprovado o novo Plano Estratégico de

Resíduos Hospitalares, 2017-2022.

Conservação da Natureza e Ordenamento do Território

Em 2018 será concluída a elaboração do novo Programa de Ação do Plano Nacional da Política do

Ordenamento do Território (PNPOT), sendo desta forma renovada a agenda política para o Ordenamento

do Território. Será reforçado o papel do PNPOT no sistema de gestão territorial, definidas e mobilizadas

as condições necessárias à melhoria da governação e gestão territorial, através de orientações e ações

coordenadas entre os diversos sectores da Administração Pública, e pelo envolvimento e mobilização dos

diferentes níveis administrativos e organizativos. O novo PNPOT será também um importante referencial

estratégico para o desenvolvimento territorial e para os próximos ciclos de programação, assim como

para os grandes investimentos públicos.

Proceder-se-á à conceção e desenvolvimento do Sistema Nacional de Informação Cadastral, que

enquadrará a produção, gestão, atualização e exploração de dados cadastrais.

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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