RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

168

Em 2018 será também o primeiro ano de funcionamento pleno do Fundo para o Serviço Público de

Transportes, dirigido ao apoio financeiro do funcionamento das Autoridades de Transporte

descentralizadas.

Dotado de oito milhões de euros, o Fundo contribuirá para a manutenção de equipas técnicas estáveis

nas Autoridades de Transporte, essenciais para a concretização da contratualização das redes até 2019,

e disponibilizará, simultaneamente, uma verba para o apoio de projetos a desenvolver por estas

Autoridades, operadores ou outros agentes-chave do sistema. Destaque, ainda, para as aplicações do

Fundo Ambiental na modernização e desmaterialização dos sistemas de bilhética de Lisboa e Porto, com

um investimento global de cerca de dois milhões de euros.

Ao nível da mobilidade elétrica, o Estado prosseguirá a estratégia de descarbonização da sua frota,

concluindo o processo iniciado em 2017 para a aquisição de 170 veículos elétricos para a frota do

Estado, processo que será reforçado em 2018, com a aquisição de mais 200 veículos ao abrigo do

projeto ECO.mob. No sector privado, serão mantidos os incentivos à aquisição de veículos elétricos

existentes em 2017.

O Governo prosseguirá a política de investimento na rede pública de carregamento de veículos elétricos,

com o reforço da oferta de carregadores, sendo o seu objetivo que estes cheguem a todo o território

nacional.

Reabilitação Urbana e Habitação

Em 2018, será colocado especial enfâse na dinamização da reabilitação urbana e na promoção do

mercado de arrendamento. Nesse âmbito assume relevância a implementação do Fundo Nacional da

Reabilitação do Edificado, do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, do

Programa Reabilitar para Arrendar e do Programa “Casa Eficiente 2020”.

Complementarmente, continuará a ser disponibilizado apoio financeiro, através do Portugal 2020, para os

municípios promoverem intervenções nos domínios da regeneração urbana e para as comunidades

desfavorecidas. Terá, também, continuidade a linha de apoio a intervenções de reabilitação que visem

melhorar a eficiência energética nos bairros sociais.

Serão criadas linhas de apoio para dar resposta a situações de grave carência habitacional e à gradual

degradação do parque habitacional de arrendamento público. Pretende-se criar condições para que as

famílias acedam de forma autónoma e sustentável a uma habitação condigna, bem como promover a

diversidade, a inclusão social e a plena integração dos bairros sociais nos tecidos urbanos.

Com vista a promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a custos acessíveis, será

criado um novo programa de Arrendamento Acessível. Complementarmente será reforçado o apoio ao

arrendamento jovem. Pretende-se, assim, dar resposta às necessidades das famílias de rendimentos

intermédios que têm hoje muita dificuldade em aceder ao mercado habitacional.

Terá, ainda, continuidade a revisão do quadro legal e regulamentar da construção de modo a adequá-lo à

reabilitação energética e funcional de edifícios. Enquadra-se nesta linha a definição de orientações para

melhoria das condições de segurança estrutural e sísmica na reabilitação de edifícios. Pretende-se dotar

a reabilitação de um quadro regulamentar adequado às suas especificidades, no qual estejam conciliadas

as legítimas expetativas em termos de adequação aos padrões de segurança, habitabilidade e conforto

atuais, com os princípios da sustentabilidade ambiental e da proteção do património.

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

177