RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

173

executado o plano de ação no quadro da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e as

Estratégias de Desenvolvimento Local;

 Garantia da sanidade animal e vegetal e da segurança alimentar;

 Prosseguimento da reforma do sector florestal, nomeadamente através da implementação

das medidas aprovadas pela Assembleia da República em matéria de gestão e ordenamento

florestal e defesa da floresta nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios;

 Combate, mitigação e prevenção dos incêndios florestais e da incidência de pragas e

doenças, designadamente com a criação e reequipamento de equipas de sapadores

florestais, adoção do Plano Nacional de Fogo Controlado e reforço da vigilância, prevenção,

deteção, alerta, combate e rescaldo dos incêndios florestais, envolvendo de modo articulado a

Guarda Nacional Republicana (GNR) e as Forças Armadas.

Por outro lado, no quadro da melhoria dos processos organizativos e aumento da eficiência da despesa

pública, serão dinamizadas as seguintes medidas:

 Abate de viaturas em condições de operacionalidade muito reduzida, conduzindo à redução

do consumo médio de combustível e evitando crescentes custos de reparação e manutenção;

 Contratação de viaturas ao abrigo do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na

Administração Pública;

 Operacionalização de ferramentas automatizadas para processos transversais internos

(gestão do património móvel, gestão de contas bancárias e gestão de frota automóvel), com

ganhos esperados de eficiência na gestão dos recursos financeiros e materiais;

 Generalização do modelo de concurso de aquisição de deslocações e estadas em termos

inovadores, com base no custo e não no desconto;

 Redução de custos com a aquisição de bens, nomeadamente de matérias-primas,

mercadorias para venda, material de laboratório e publicações;

 Redução de despesa com aquisição de serviços para formação dos agentes económicos no

Sistema de Informação e Gestão (SIG) - Portal do Viticultor;

 Redução de aquisição de serviços de locação no âmbito da promoção, através da otimização

da utilização de recursos em feiras e eventos do sector promovidas pelo Instituto dos Vinhos

do Douro e Porto, I.P. (IVDP);

 Ganhos resultantes do apuramento do valor de mercado, por avaliadores externos, de

espaços ocupados por serviços do Ministério da Agricultura, Florestas Desenvolvimento Rural

(MAFDR), com relatório de avaliação a homologar pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças

(DGTF);

 Realocação de recursos humanos às atividades nucleares, com redistribuição de funções e

atribuição/acumulação de tarefas compatíveis e/ou implementação de equipas

multidisciplinares maiores e menos dispersas;

 Conclusão da implementação do Portal Único de Atendimento, ao abrigo do SAMA 2020, com

reengenharia e desmaterialização de processos comuns às Direções Regionais de Agricultura

e Pescas;

 Implementação do sistema de gestão de contraordenações e de controlo de cobranças;

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

182